A Justiça determinou a suspensão do “Embu Country Fest”, shows com artistas famosos da música sertaneja promovido pela Prefeitura de Embu das Artes, com contratação milionária com dinheiro dos cofres municipais sem licitação. O evento começaria nesta quinta-feira (28) e iria até domingo (1º). O prefeito Ney Santos (Republicanos) resolveu pagar cachê estimado de R$ 4 milhões às atrações enquanto oferta atendimento precário à população em serviços essenciais.
O “Embu Country Fest” anunciava shows de Leonardo, Bruna Viola, Wesley Safadão, Jorge e Mateus, e Tirulipa, no Parque Francisco Rizzo, com entrada “gratuita” ao público, mas pago com dinheiro do contribuinte de Embu – Ney alegou “inexigibilidade de licitação” a bel prazer, sem busca por melhor preço, para gastar o recurso público. No entanto, a Justiça barrou a “gastança”, com parecer favorável do Ministério Público, ao julgar que a prefeitura tem má gestão financeira.
“Restou suficientemente demonstrada a probabilidade do direito alegado. Segundo o autor popular, o município passa por implicações financeiras severas, deixando de prover à população serviços públicos essenciais, sobretudo, na saúde, havendo suspeita de ato de improbidade. Aduziu que o festival se mostra contrário ao interesse público, vez que o dinheiro utilizado seria melhor aplicado em políticas públicas”, aponta a juíza Barbara Carola Hinderberger, de Embu.
Desde pelo menos 2020, Ney realiza apenas parcialmente o repasse financeiro às organizações de saúde gerenciadoras dos pontos-socorros de Embu, que são trocadas constantemente, em prejuízo aos pacientes e aos funcionários que ficam sem receber salário e direitos. “O autor popular também informou a existência de ação penal [contra o] requerido Claudinei Santos, […] notadamente envolvendo desvios de valores destinados à saúde pública”, observa a juíza.
A magistrada cita que o autor da ação, além de ter pedido de informações sobre o festival sertanejo ignorado pelo governo, demonstrou as “falhas na prestação dos serviços públicos essenciais, especialmente quanto à saúde, inclusive quanto ao pagamento das equipes hospitalares”. Em capítulo mais recente da má gestão administrativo-financeira, Ney deixou de fazer repasse de verba devido para pagamento de médicos contratados para os PSs.
“Há efetivamente fortes indícios de emprego irregular de verbas públicas nos gastos com a organização do evento, sobretudo com relação ao do cachê pago aos artistas, pois é de conhecimento público a existência de diversos setores carentes de investimentos dentro deste município, vez que diversas foram as representações que aportaram a Promotoria de Justiça de Embu das Artes informando sobre o atraso no pagamento dos profissionais da saúde”, diz a juíza.
Diante do serviço básico precário, a “farra com o dinheiro público” para promoção pessoal do prefeito e do vice-prefeito Hugo Prado (Republicanos) – pré-candidato a prefeito em 2024 – não passou imperceptível. “Inegável a desproporcionalidade entre a capacidade financeira do município […] e os altos valores empregados para a realização da festividade em questão; há indícios, destarte, de ato claramente lesivo ao patrimônio público […]”, afirma a magistrada.
“Defiro os pedidos formulados […] para determinar ao chefe do Poder Executivo a imediata suspensão da realização de shows das bandas e cantores, […] e que não promova quaisquer pagamentos/ transferências financeiras em favor dos contratados, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, locação de equipamentos […], sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”, decide a juíza Barbara.
A ação popular contra o “Embu Country Fest” foi ingressada pelo vereador Abidan Henrique (PSB), por meio do advogado Marco Aurélio do Carmo. Ele comemorou a decisão da Justiça. “Embu das Artes tem prioridades que o prefeito Ney Santos não está olhando. Creio que todo esse dinheiro deveria ser investido em saúde, educação, cultura, e não na contratação de artistas famosos! O prefeito precisa enxergar as reais necessidades das pessoas”, disse o parlamentar ao VERBO.
VEJA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA SUSPENSÃO DO ‘EMBU COUNTRY FEST’
Como pode um absurdo cidade não tem.medico cara so pensa em festa vereadores não cassa esse maldito prefeito
Como pode as upas e postos de saude não tem medicamento médicos não recebem ai esse prefeito sem compromisso com município fica fazendo festa os vereadores tudo da base dele ninguem toma providência
Essa justiça brasileira e um absurdo esse prefeito faz que bem quer na saúde nem medico tem cara so faz festa olha ai população prefeito que vcs escolheram