O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (12) a lei do novo piso da enfermagem, e que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para pagamento do salário-base à categoria, no mínimo. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” deste 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem. Com a medida, os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e também parteiras, R$ 2.375.
O projeto de lei, aprovado no fim de abril durante sessão conjunta do Congresso Nacional, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional da Saúde para Estados e municípios para garantir o pagamento. A propositura que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a medida – considerada “eleitoreira” – foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal até a realização de cálculos sobre o financiamento.
O texto sancionado por Lula foi aprovado por unanimidade no Senado e também teve apoio da maioria dos deputados – apenas o Partido Novo votou contra. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, os profissionais do setor são cerca de 2,8 milhões – 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. Já as parteiras somam cerca de 60 mil – que ajudam em 450 mil partos por ano, 20% na zona rural.
Em Taboão da Serra, por exemplo, os auxiliares de enfermagem ganham atualmente R$ 1.440,89. Pelo novo piso (R$ 2.375), terão um salto salarial de 65%. Os técnicos de enfermagem do município terão reajuste ainda maior, de até 88%, já que recebem R$ 1.772,90 – os profissionais que atendem em unidade de saúde da família ganham R$ 1.801,12. Para os enfermeiros da prefeitura, o piso representa correção menor, mas expressiva, de 58%. Recebem hoje R$ 3.001,86.
