A vereadora Érica Franquini (PSDB) repete parecer antigo da CDHU de que não liberou área para erguer a UBS Parque Laguna e ignora resposta posterior da companhia de que a construção pode continuar no imóvel, e alega que os erros na edificação “não são sanáveis”, mas relatório técnico não recomenda demolição do prédio, apenas “reforço estrutural”. Ela estaria usando a “manobra” para não cobrar o prefeito Aprígio (Podemos) a concluir a obra, em prejuízo à população.
Na sessão no dia 28 de março, Érica repisou que a obra foi construída na área da companhia estadual de habitação sem autorização e que o prédio está condenado. “A culpa não é do prefeito Aprígio, não é da vereadora Érica Franquini. A culpa é da gestão anterior, do ex-prefeito Fernando Fernandes, que fez de boca um acordo com a CDHU. Com a experiência que tem, ele não deveria ter feito isso. E quem paga o preço é a população e esta vereadora, que é cobrada”, discursou.
“Quando o prefeito Aprígio assumiu, […] ele me levou à UBS Parque Laguna [paralisada] e pude ver com os moradores, nós vimos com os nossos olhos que realmente não daria para dar continuidade à obra. E, desde então, o prefeito Aprígio, preocupado, se empenhou em solucionar isso”, prosseguiu Érica. Mas o prefeito ainda não solucionou. Chamou a atenção ainda que Érica admitiu que “a gente sentou [com Aprígio], fez um compromisso de estar apoiando as decisões dele”.
Na sessão retrasada, na terça-feira (25), Érica bateu na mesma tecla. “Quarta-feira retrasada [12 de abril], estive presente com ele [Aprígio] na obra e pude ver, não só eu como os moradores, que a obra – que foi paralisada não por culpa desta vereadora, não por culpa do prefeito, dos vereadores que estão aqui, mas da gestão passada – não tem condições de continuar. Pude ver com os meus olhos, não a primeira vez, já fui lá três vezes. Tem laudo técnico, tem tudo”, disse.
“Quero deixar bem claro que não são erros sanáveis. Tem laudo técnico, tem vistoria. Se a obra continuar, vai cair”, enfatizou Érica. Ela alegou ainda que “está tentando” reunião na CDHU há três meses, e que quando consegue a empresa desmarca. “Eles adiaram agora para maio. Temos um documento mandado pela CDHU que diz que o terreno não está autorizado [para] construção da UBS Parque Laguna. Eu preciso ir lá ver o que aconteceu. Isso sim é luta”, disse a vereadora.
Érica, porém, manipularia as informações para enganar os moradores e livrar Aprígio de desgaste por não retomar a UBS. A CDHU emitiu um aviso de negativa à obra, em 14 de setembro de 2021, mas já reviu a posição, logo em seguida. Em 3 de fevereiro deste ano, a CDHU informou que “em uma reunião realizada em 14 de outubro do mesmo ano estabeleceu a conciliação que a UBS ocuparia a área reservada para o uso de equipamento público no projeto [de moradia]”.
Ou seja, a CDHU reconsiderou e após entrar em acordo com o próprio governo. Essa posição Érica ignora, na mesma “tática” de Aprígio. Pior: até 3 de fevereiro, quando a informação veio a público, quase 1 ano e 5 meses após a reunião, ele escondeu. Como repete que a obra não tem autorização, Érica reproduz uma mentira. “No momento, a CDHU aguarda um contato da Prefeitura para oficialização da cessão não onerosa do terreno, visando o benefício da população”, diz o órgão.
“Posteriormente, essa área será transferida ao município, quando da efetivação do registro do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, esclarece a CDHU, ao ressaltar ter entrado em entendimento (“conciliação”) com a prefeitura e dado aval para a obra da UBS seguir em “benefício da população”. Já Aprígio quer demolir. Essa informação ele também omitia. Só expôs o “plano” em 30 de janeiro, após o “SP2” (TV Globo) mostrar a obra abandonada.
Quanto às condições da obra, ao contrário do que Érica propala, o laudo técnico – elaborado por perito judicial na ação de “produção antecipada de prova” ajuizada pela própria prefeitura – conclui que para a construção prosseguir é preciso “reforço estrutural”, não condena o prédio. “Não há nenhuma possibilidade de se continuar a obra sem um projeto de reforço estrutural e com mais verificações da resistência à compressão do concreto das outras peças”, afirma.
“Sendo assim, o reforço estrutural é imperativo para que se possa ter uma edificação que tenha o mínimo de segurança exigida pela NBR 6118:2014”, reitera o laudo. Curiosamente, ao divulgar o relatório no site da prefeitura – só em 23 de dezembro de 2022, apesar de o aviso da CDHU ter ocorrido em setembro de 2021 -, o próprio governo cita tal trecho de que é preciso reforço, e não demolir. As falhas na obra foram apontadas primeiro pela gestão Fernando Fernandes (PSDB).
Após a primeira manifestação de Érica, Fernando fez um vídeo em 4 de abril em que disse, sutilmente, que a vereadora é ingrata e sugeriu que se mexa para a obra ser concluída. “Não existe nenhum laudo que ateste que a construção da UBS deva ser demolida. E volto a dizer que os erros que já havíamos apontado na nossa administração eram sanáveis! Agora, sobre o terreno, a CDHU deixou claro que passará a titularidade para a prefeitura assim que for solicitada”, afirma.
“O que está faltando é vontade política do Aprígio para terminar a UBS, só porque é uma obra iniciada na nossa gestão. Érica, você que lutou com a gente para construção da unidade, não desista, não entre na farsa do Aprígio. Cobre o término da UBS. Porque foi por isso que a população te elegeu”, dispara Fernando, sobre Érica cogitar abrir uma CPI sobre a UBS, em conchavo com Aprígio. Questionada pelo VERBO sobre discurso que não corresponde aos fatos, Érica não respondeu.
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