O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está organizando o processo de escolha (unificado) dos membros dos conselhos tutelares de Taboão da Serra para 2024-2027. As inscrições estão abertas até o próximo dia 28, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, na Secretaria Executiva dos Conselhos, no Pirajuçara. Taboão terá pela primeira vez eleição para dois conselhos tutelares – Centro e Pirajuçara, criado neste ano.
Para se inscrever é necessário ter a partir de 21 anos; reconhecida idoneidade moral; residir em Taboão, no bairro de abrangência do conselho tutelar ao qual pretende concorrer; estar em gozo dos direitos políticos; apresentar, na inscrição, certificado de conclusão ou de matrícula em curso superior; comprovar atuação de pelo menos um ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente em órgão público ou entidade social, preferencialmente registrada no CMDCA.
A eleição para membros de conselhos tutelares está prevista para 1º de outubro, em todo o país. Em Taboão, serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares para cada conselho, conforme artigo 32 da lei 2.441, aprovada neste ano. Os demais participantes do processo de escolha serão suplentes, com convocação em caso de vacância ou afastamento dos membros titulares. O subsídio a ser recebido pelos conselheiros tutelares titulares é de R$ 5.500,00.
A eleição dos conselheiros tutelares terá sete etapas: 1. inscrição e entrega de documentação; 2. prova escrita; 3. avaliação psicológica; 4. avaliação clínica; 5. reunião sobre as regras do processo de escolha dos candidatos habilitados; 6. eleição; 7. curso de capacitação. “É primordial que a população participe, tanto se inscrevendo aqueles que atendam aos requisitos, quanto participando da votação”, afirma a presidente do CMDCA de Taboão, Maria Izabel Damasceno.
“A escolha dos conselheiros tutelares é de fundamental importância para a sociedade. Pessoas engajadas e comprometidas com a proteção das crianças e adolescentes têm a possibilidade de se candidatar e […] garantir os direitos desses jovens. Todas as etapas do processo de escolha são realizadas com trasparência e isonomia, com participação da sociedade, do poder público e do Ministério Público”, destaca o secretário Wagner Eckstein (Assistência Social).
“Estamos em contato também com o Tribunal Regional Eleitoral para ter as urnas eletrônicas e assim garantir um processo célere e seguro na escolha dos 10 conselheiros tutelares”, ressalta Wagner. A Secretaria Executiva dos Conselhos fica na sede da Assistência Social (rua Ananias Carmelindo Pires, 50, Jardim Panorama). A “Resolução nº 2”, sobre a convocação e escolha dos conselheiros, foi publicada na “Imprensa Oficial” 1.112/31.mar.2023 – veja aqui (págs. 15 a 30).
SERVIÇO
Eleição para Conselhos Tutelares de Taboão da Serra
Inscrições – até 28.abr
Local – Secretaria de Assistência Social (rua Ananias Carmerindo Pires, 50, Jardim Panorama/Pirajuçara)
Informações – tel.: 4788-8040
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