O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou R$ 745.778,62 em multas nos 83 processos sobre propaganda e direito de resposta nas eleições 2022. Do total, 63 ações, que envolvem o valor de R$ 511.214,62, já transitaram em julgado (não podem mais ser alteradas), segundo levantamento concluído na sexta-feira (14). Nos outros 20 processos em que há recursos pendentes, o montante é de R$ 234.564. Dois deputados da região (estaduais) foram punidos.
Os três principais candidatos ao governo de São Paulo em 2022 — o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — foram os mais multados. São 37 processos que envolvem os três — algumas ações também incluem as respectivas coligações e aliados como partes. O total das multas aplicadas contra Garcia, Haddad e Tarcísio é de R$ 497.243,50.
São 18 ações que envolvem Garcia, no total de R$ 226.243,50 – oito têm como parte o candidato e a coligação; nove, o candidato, a coligação e outros, como o candidato a senador pela chapa Edson Aparecido (MDB) e o candidato a vice Geninho Zuliani (União); e um apenas contra Garcia. Do total, só quatro processos, que somam R$ 51.282, estão pendentes de recursos e podem ter os valores alterados ou anulados. Já foram pagas três multas, no total de R$ 25.000,00.
As ações contra o hoje ministro Haddad são sete, que geraram o total de R$ 144.000,00 em multas. Todos os processos são contra o então candidato petista e a coligação pela qual disputou a eleição ao Palácio dos Bandeirantes. Apenas duas ações transitaram em julgado, com valor ao todo de R$ 24.000. As outras ainda estão pendentes de recursos. Foi paga apenas uma multa no valor de R$ 5.000 para o candidato, e a coligação pediu o parcelamento de outros R$ 5.000.
Tarcísio é alvo de mais processos no TRE-SP do que o candidato do PT – contra quem ganhou a eleição para o comando de São Paulo no 2º turno -, mas com valor menor. Ao todo, 12 ações envolvem o hoje governador que resultaram em R$ 127.000,00 em multas. São nove ações contra Tarcísio e a coligação e três apenas contra ele. Somente duas multas de R$ 5.000 foram pagas. Estão pendentes de recursos dois processos (apenas contra Tarcísio), no valor total de R$ 13.000.
Há 45 processos contra 35 candidatos a cargos legislativos (deputado estadual e federal e senador) que resultaram em R$ 243.535,12 em multas. Os pendentes de recursos são sete, que somam R$ 39.320,50. Do total de penalizados, apenas dez se elegeram. Há 29 processos contra 21 suplentes, incluindo Orlando Silva (PC do B), que assumiu o mandato com a posse de Luiz Marinho (PT) no Ministério do Trabalho, e Augusto Botelho (PSB), nomeado secretário nacional de Justiça.
Silva e Botelho foram multados em R$ 5.000. O processo contra Silva está pendente de recurso, e Botelho já pagou a dívida. Há apenas dois deputados federais eleitos que foram multados: o ministro Marinho e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o mais votado do Brasil, eleito por Minas Gerais. Porém, ele foi multado pelo TRE-SP em R$ 5.320,50 em ação de direito de resposta ingressada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), reeleito. O processo já transitou em julgado.
São sete os deputados estaduais eleitos punidos: Andrea Werner (PSB); Daniele Alonso (PL – que respondeu a três processos, entre eles um em que o pai, Daniel Alonso, prefeito de Marília, é também parte); Matheus Aguiar (PL); Thiago Reis (PL – que está pendente de recurso), Vitor Alexandre (Republicanos), além de Eduardo Nóbrega (Podemos), e Mônica Seixas (PSOL), do mandato coletivo Pretas, integrado pela professora Najara Costa. Nóbrega e Najara são de Taboão da Serra.
Nove multas foram pagas, seis de R$ 5.000,00, contra Andrea, Botelho (licenciado do mandato), Daniele (duas punições) e os candidatos a deputado federal que ficaram na suplência Fernando Holiday (Novo) e José Carlos Orosco (União Brasil). Também já foi paga uma multa de R$ 2.000, além de duas no valor de R$ 5.320,50, uma imposta a Mônica Seixas, da codeputada Najara. Nóbrega ainda não pagou, cita o TRE-SP. Os valores são pagos à União e direcionados ao Fundo Partidário.
