A Assembleia Legislativa de São Paulo concedeu na segunda-feira (10) o “Colar de Honra ao Mérito Legislativo” ao Conselho Estadual da Condição Feminina, o primeiro órgão governamental de gênero a ser criado no país, em 1983. Homenageado ao completar 40 anos, o conselho é formado por 32 conselheiras, escolhidas, na maioria, da própria sociedade (21). As demais integram oito secretarias estaduais e o Fundo Social de Solidariedade e a Defensoria Pública do Estado.
O Conselho Estadual da Condição Feminina foi criado em 4 de abril em 1983 pelo governador Franco Montoro (1916-1999), por meio de decreto. A partir de 1986, o órgão passou a ser regido pela lei 5.447/1986. Mais recentemente, em 2021, a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher foi consolidada por meio da lei 17.431/2021. As conselheiras têm mandato de quatro anos. A presidente é escolhida entre as integrantes e designada pelo governador.
O conselho tem entre as atribuições formular diretrizes e promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher e a eliminação das discriminações; e assessorar o Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de governo em questões sobre a mulher – para compor o órgão, é necessário comprovar atuação mínima de quatro anos na proposição e articulação de políticas públicas de promoção e proteção da população feminina.
A cerimônia foi presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que foi conselheira por oito anos (gestões Mário Covas). “O Conselho [Estadual da Condição Feminina] […] fez história nesses 40 anos com a militância ininterrupta. Isso mostra muito o efeito das mulheres de São Paulo na luta pela igualdade de gênero, pela não-violência”, destacou. Ele ressaltou conquistas no Estado como a Delegacia da Mulher, a Casa de Acolhimento e a Vara de Violência Doméstica.
Já com a mais alta honraria do parlamento paulista, a presidente do conselho, Rosmary Corrêa, conselheira no terceiro mandato, associou o empoderamento feminino ao valor histórico do órgão. “A grandeza da mulher paulista começou com as lutadoras que montaram esse conselho, 40 anos atrás”, lembrou. Agente de segurança pública, Rosmary se a primeira delegada da mulher no Brasil quando ocorreu a implantação da Delegacia da Mulher em São Paulo, em 1985.
Atual vice-presidente do conselho, a advogada Elizabeth Valente, moradora e profissional de Taboão da Serra e região, foi uma das homenageadas. Participaram da sessão, na composição da mesa, a ex-presidente do conselho Alda Marco Antônio, a vereadora de São Paulo Edir Sales (PSD) e o ex-deputado estadual paulista Ricardo Montoro, filho de Franco Montoro. A cerimônia teve entrega de flores e certificados por parte do conselho, além de apresentações musicais.
