O deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), eleito no ano passado com 53.607 votos, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O TRE-SP identificou despesas de R$ 27.167,31 em um posto de gasolina não registradas e omissão de informações obrigatórias relativas a uma contratação de prestador de serviço (local e carga horária) por R$ 1.200, valores que devem ser restituídos ao Tesouro Nacional.
O plenário do TRE-SP proferiu o julgamento na terça-feira (21), ao seguir o voto da relatora. O voto da juíza Maria Claudia Bedotti aponta como irregular pagamento de R$ 3 mil a uma gráfica, efetuado em conta pessoal da proprietária, procedimento proibido pela legislação eleitoral que configura sobra de recursos privados, devendo o valor ser recolhido ao diretório partidário. Ainda, a campanha deixou de informar na prestação de contas parcial gastos de R$ 69.978,89.
O gasto de quase R$ 70 mil deveria constar no relatório parcial por ter ocorrido antes de 9 de setembro, quando se iniciou o prazo para entrega do demonstrativo – a falha é considerada formal e não gera obrigação de devolução ao erário. No total, as irregularidades somam R$ 101.346,20, o que representa 13% das despesas da campanha, percentual que, segundo a relatora, impede a aplicação dos princípios mitigadores da razoabilidade e da proporcionalidade.
A decisão foi fundamentada nos artigos 32, 50 e 79 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Questionado pelo VERBO sobre a desaprovação das contas, Nóbrega disse receber o julgamento com “tranquilidade e respeito”. “Porém, vamos apresentar os recursos cabíveis, porque entendemos que em uma análise global teriam que ser ao menos aprovadas com ressalva”, disse – ele gastou cerca de R$ 779,5 mil. O TRE-SP informa que cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
