O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados no Estado de São Paulo. O projeto foi apresentado por um grupo de deputados estaduais bolsonaristas (16), entre eles Janaina Paschoal (PSL), Frederico d’Ávila (PSL), Douglas Garcia (PTB), Valeria Bolsonaro (PRTB), Gil Diniz (sem partido), Danilo Balas (PSL), Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP).
O texto foi publicado no “Diário Oficial do Estado” desta quarta-feira (15). Tarcísio justificou a proibição à exigência em manifestação nas redes sociais. “Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo também a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos”, afirmou.
Em nota, o governo afirmou que São Paulo atingiu “os mais altos índices de cobertura vacinal do país”. “Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”, diz. A proibição à exigência do comprovante da vacinação soa como contrassenso.
Com a nova lei, nenhum cidadão no Estado poderá ser impedido de entrar em qualquer lugar em razão da não apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19. Alguns locais do território paulista, como teatros e museus, ainda exigiam o cartão de imunização contra a doença. O projeto foi aprovado em dezembro, no último dia antes do recesso, o que tirou de Rodrigo Garcia (PSDB) e passou para Tarcísio a responsabilidade de assinar ou vetar o projeto.
Tarcísio acenou ao bolsonarismo com a sanção, mas vetou quase todos os demais pontos do texto, sete artigos/tópicos – na mesma linha de desestimular a vacinação. A exigência de comprovante de vacinação anticovid-19, assim, permanece válida para profisssionais da saúde, trabalhadores em instituições de idosos, aos que tenham contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, por serem mais propensos a ter formas graves da doença.
O projeto original previa também que, “mesmo com a indicação das autoridades sanitárias”, competia exclusivamente às famílias a decisão sobre a vacinação de crianças menores de idade contra a covid-19, “cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”. Tal artigo, o 6º, também foi vetado por Tarcísio. A doença já matou 697.894 pessoas no Brasil desde o início da pandemia, das quais 178.801 no Estado de São Paulo.
O relaxamento de medidas de isolamento social e o controle da covid-19 foram conquistados no Brasil após o avanço da vacinação. Em São Paulo, com a alta de casos, o governo voltou a determinar no ano passado o uso de máscaras nos transportes públicos, além de vários lugares seguirem com a exigência da apresentação do comprovante de vacinação. No domingo, Tarcísio foi diagnosticado com a doença. Ele está se sentindo bem, com sintomas leves.
