Prazo para pagamento com desconto de 3% no IPVA 2023 para veículos com placa final 1 vence nesta 4ª-feira (11)

O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 à vista e com desconto de 3% para os veículos com final de placa 1 termina nesta quarta-feira (11). De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a opção é atrativa, por apresentar um ganho maior que o da poupança, por exemplo. Para aproveitar o benefício, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento – até 24 de janeiro, conforme o final de placa.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da secretaria. Para fazer o pagamento, basta se dirigir a uma agência credenciada com o número do Renavam e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA pode, ainda, ser pago em lotéricas.

Neste ano, é possível pagar o IPVA em até cinco vezes. O proprietário de veículo com final de placa 1 que optar por parcelar deve efetuar a quitação da primeira cota também até esta quarta-feira (11). A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: três, quatro ou cinco, iguais e consecutivas – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Neste ano, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o IPVA parceladamente, a secretaria optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem vencimento em 11 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio (no caso do máximo de cinco parecelas). Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

É possível quitar o IPVA 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à secretaria. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte – os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com secretaria.

O contribuinte que deixar de recolher o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto. Se permanecer a inadimplência do tributo, o débito será inscrito na dívida ativa da Fazenda do Estado, além de o proprietário ter o nome incluído no Cadin Estadual, sendo impedido de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito do IPVA estiver inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o proprietário inadimplente mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito, e ser punido com a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CONFIRA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPVA EM SÃO PAULO 2023
(automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares)

Caminhões e Caminhões-tratores

Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo