ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em São Paulo
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou na última sexta-feira (4) a lei que extingue a contribuição previdenciária dos servidores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.087,22, o telo salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados. O projeto de lei que revogou a medida foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês passado, no dia 25.
A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2023. Agora, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal. O projeto de lei complementar 043/2022 foi de autoria dos 94 deputados estaduais, que se mobilizaram para derrubar a medida após manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias. A lei põe fim ao que ficou conhecido como “confisco dos aposentados”.
Na prática, a nova lei revoga o parágrafo 2º do artigo 9º da lei complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007 (governo José Serra, PSDB). Esse trecho, que agora passa a não ter mais efeito, diz que, nos casos de déficit atuarial (quando se tem previsão de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir, com percentuais que variam de 12% a 14% de seus vencimentos.
A cobrança estava em vigor desde 2020, implantada pela gestão João Doria (PSDB) e Garcia, na proposta de reforma da previdência aprovada pela própria Alesp. Na ocasião, os deputados da base do governo votaram a favor. Agora, os governistas ajudaram a extinguir, com o aval do Executivo, após desgaste político de Garcia, que perdeu a disputa à reeleição ao governo do Estado. O desconto foi muito criticado por opositores do tucano durante o primeiro turno.
“Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás”, reconheceu o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB). A deputada professora Bebel destacou a forte mobilização de professores, da ativa e aposentados, para revogação dos descontos nos holerites. “Todos se movimentaram para que essa injustiça fosse desfeita”, disse a petista, que foi contra desde a aprovação em 2020. Segundo o governo, a medida terá impacto de cerca de R$ 2 bilhões anualmente.
