ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram no último dia 30 aumento de salário para a próxima legislatura (2025-2028), aos futuros eleitos à Câmara Municipal. Potenciais candidatos a novo mandato, na prática, os atuais legisladores votaram a nova remuneração para si próprios. Eles já tinham legislado em causa própria ao aprovarem 13º salário e férias remuneradas também a partir de 2025 – a “regalia” com o imposto dos munícipes não existia.
Os vereadores, que hoje recebem “subsídio” de R$ 10.021,17, irão embolsar daqui a três anos R$ 12.661,12, aumento de 26,3%, “generoso”. Em informe à imprensa, a Câmara Municipal, sob presidência de Carlinhos do Leme (PSDB), alegou que “os valores foram fixados de acordo com a Constituição Federal que prevê que os vereadores, em municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, recebam até 50% do subsídio pago aos deputados estaduais”.
Os parlamentares inovaram, porém, na “mordomia”. “Havendo disponibilidade orçamentária, os subsídios dos vereadores serão revistos anualmente no mês de março, na mesma data e sem distinção de índices da revisão geral anual do Legislativo Municipal, em conformidade com o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, por norma legal específica, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal”, determina a lei (2.424/2022) que aprovaram.
Ou seja, embora o valor que aprovaram seja para o período de 2025 a 2028, os parlamentares passarão a ter reajuste anual, como se vereador fosse profissão. “O índice a ser adotado para a revisão anual dos subsídios previstos nesta lei será o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outro índice que venha a substituí-lo, observado, de qualquer forma, a limitação prevista no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal”, diz o segundo parágrafo.
Os vereadores incluíram na mesma lei o 13º salário e as férias para eles próprios (artigos 2º e 4º). Eles aprovaram “escondido”, em votação em bloco, em meio a outros projetos – chegaram a incluir no “pacote” a proposição de homenagem à falecida jogadora de futsal Pietra para desviar a atenção sobre os três “presentes” que deram para si mesmos. Questionados por este portal sobre os atos, o presidente e mais dois vereadores ficaram em silêncio.
Os vereadores tanto quiseram “despistar” a população que relutaram em divulgar o que aprovaram. No último dia 8, questionada por este portal sobre não ter enviado “release” à imprensa acerca da aprovação do 13º e férias, a Assessoria de Comunicação da Câmara ignorou – sequer respondeu. Após sites não financiados pelo governo Aprígio (Podemos) revelarem o aumento salarial, na sexta-feira, a Câmara resolveu enviar informe às pressas, no sábado (17).
Os 13 vereadores de Taboão são da base aliada do prefeito. Pela primeira vez na história da Câmara, pelo menos nos últimos 40 anos, nenhum parlamentar é da oposição – o “acordo” dos legisladores com o chefe do Executivo faz com que os taboanenses não sejam informados sobre atos impopulares. Aprígio “faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga”, diz a lei. Um morador reprovou as “benesses” do colegiado de vereadores. “Imorais”, disse.
VEJA LEI PELA QUAL VEREADORES APROVARAM AUMENTO DO PRÓPRIO SALÁRIO, 13º E FÉRIAS REMUNERADAS
