ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O ministro do Supremo Tribunal Federal que julgará reclamação do prefeito cassado Ney Santos (Republicanos) contra sentença da perda do mandato e decisão judicial para não reassumir a prefeitura de Embu das Artes mudou. Dias Toffoli, que foi o relator sorteado, declarou “suspeição” na ação. Ney recorre ao STF sob alegação de que jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral considera publicidade institucional quando há uso de recursos públicos.
Toffoli se disse impedido de julgar a ação. “Declaro minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 277 do RISTF [regimento interno do STF] e 145, §1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)”, despachou, quarta-feira (31). A lei citada diz que “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”. Ney foi cassado, processado pela coligação da candidata à prefeita Rosângela Santos (PT).
A ação de reclamação de Ney já foi redistribuída. O ministro que irá decidir sobre o pleito do prefeito cassado é André Mendonça, presidente da 2ª Turma do STF. Mendonça é o ministro mais novo da corte, empossado em dezembro do ano passado. Foi indicado pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Ney é de partido da coligação de Bolsonaro e ao qual pertence o candidato a governador Tarcísio de Freitas, ex-ministro e aliado do presidente.
A expectativa é de que Ney não obtenha o efeito suspensivo para reassumir. “Ele não foi condenado por propaganda institucional, mas pelo artigo 74 [da Lei Eleitoral, abuso de poder ao infringir o artigo 37 da Constituição – que veda publicidade com nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal]. Foi publicidade abusiva, focando ações da prefeitura como se fossem de Ney pessoalmente. A questão não é a origem do dinheiro”, disse um jurista ao VERBO.
A coligação de Rosângela questiona a relatoria com Mendonça, a exemplo da situação de Toffoli – que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi advogado do PT, que integra a coligação alvo da reclamação. “A posição dele deveria ser a mesma do colega, uma vez que o ministro teve relações políticas com aliados do prefeito afastado, como o candidato a governador Tarcísio de Freitas. Seria coerente”, declarou o advogado Paulo Oliveira.
> Colaborou a Redação do VERBO
