ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O Instituto da Associação de Guardas Municipais do Brasil ingressou no último dia 11 com representação no Ministério Público contra o secretário de Segurança de Taboão da Serra (governo Aprígio, Podemos), Rodrigo Falcão, por irregularidades à frente da pasta. A AGM denuncia que Falcão protagonizou atos que “não condizem com o cargo que ocupa, além de estarem sendo praticados de forma ilegal”, ao se referir a seis situações que envolvem o gestor.
Na representação, obtida pelo VERBO, a AGM denuncia Falcão por ter ordenado o trancamento de viaturas da GCM, em “total falta de compromisso com a segurança dos munícipes”. “O secretário determinou, subitamente, que todas as viaturas que estavam em serviço no dia fossem trancadas, onde estavam, pelos guardas municipais ocupantes e que eles ficassem do lado de fora, pasmem, para ele passar recolhendo as chaves, e assim aconteceu”, relata.
“Com tal fato, num determinado período, o município ficou desguarnecido do patrulhamento efetuado pela Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra. Tal ordem mostrou-se arbitrária e autoritária. Os guardas civis municipais sentiram-se constrangidos com a forma que se deu o recolhimento das chaves das viaturas. Ademais o ato praticado se deu de forma ríspida e carecedora de motivação plausível”, afirma a entidade, sobre fato ocorrido em 31 de julho.
A AGM reporta a ordem de Falcão de suspensão de direitos dos agentes. “Insta salientar que o ato administrativo é arbitrário posto que não está motivado. É sabido, também, que as férias e licenças-prêmio dos servidores públicos somente podem ser suspensas com motivação expressa, como, p. ex. [por exemplo], em caso de calamidade pública ou necessidade do serviço. No caso, formalmente, não se sabe o que ensejou tal medida extrema”, questiona.
A associação cita que Falcão também suspendeu os plantões extras dos GCMs e proibiu os agentes de “portar e utilizar o telefone celular no horário de serviço, sem motivar o ato administrativo”. A representação reproduz as três circulares, as duas primeiras assinadas pelo próprio Falcão e a terceira, subscrita pelo comandante da corporação (nomeado pelo secretário), Nivaldo Menoci. Os documentos foram revelados com exclusividade por este portal.
Mas, inicialmente, em caso mais grave, a AGM denuncia Falcão por ação em um bar, em janeiro, registrada em vídeo. “Nas imagens, o mesmo utiliza de palavras de baixo calão, bem como pratica usurpação da função quando atua como acusador e juiz no mesmo ato. Acontece que, ainda que o estabelecimento esteja irregular perante a municipalidade, não podia o sr. secretário, armado de fuzil, intimidar o munícipe a entregar o documento do estabelecimento”, relata.
Por ordem de Falcão, GCMs à paisana que o acompanhavam destruíram um cercado do bar. “Muito menos, poderia, como as imagens mostram, destruir o patrimônio particular sem a oportunidade de ampla defesa e do contraditório e, bem como, de uma determinação judicial. […] O gestor da pasta de Segurança determina que os guardas municipais quebrem a marretadas um deck de madeira que fora montado defronte a um estabelecimento”, cita.
A AGM indica ser inacreditável o abuso. “Não é crível, como se vê nas imagens, que o sr. secretário se utilize dos equipamentos e do efetivo da corporação para desempenhar operação sem supedâneo legal, desenvolvida de forma a expor a integridade dos munícipes e dos servidores públicos. […] Não se discute a ilegalidade praticada pelo proprietário do estabelecimento comercial, mas discute-se, sim, a forma que a fiscalização foi desenvolvida”, afirma.
A associação adverte que Falcão está de licença da Polícia Civil, mas ostenta o distintivo de delegado e se apresenta “como tal perante a sociedade, inclusive circulando portando armamento da Guarda Municipal, da [à] qual não pertence e não é concursado”. “O vídeo demonstra que o sr. secretário, mesmo licenciado, continua apresentando-se como delegado e portando armamento de corporação diversa da que prestou concurso público”, pontua.
A representação é assinada pelo presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, que é GCM. “Os servidores da pasta estão amedrontados com o que pode acontecer na sequência e, indubitavelmente, constrangidos perante a sociedade em razão da repercussão mediática do tratamento recebido pelo sr. secretário de Segurança”, diz Monteiro, ao pedir ao Ministério Público que apure as responsabilidades e tome as providências “para sanar as irregularidades apontadas”.
OUTRO LADO
A reportagem questionou Aprígio, por meio da Secretaria de Comunicação, sobre a denúncia – “a Associação das Guardas Municipais do Brasil entrou com representação no Ministério Público contra o secretário Rodrigo Falcão (Segurança) por irregularidades e arbitrariedades à frente da pasta, entre elas suspender direitos trabalhistas [dos GCMs] e usurpar do poder ao “fiscalizar” bar no município”. Ele ignorou. Também procurado, Falcão não respondeu.
VEJA REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL CONTRA SECRETÁRIO FALCÃO
