ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O prefeito Aprígio (Podemos) teve apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de que não está aplicando o mínimo de recursos na educação básica, inclusive na remuneração dos professores, em sinalização de que pode ter as contas rejeitadas. Ele foi advertido de que pode sofrer sanções inclusive penais. Aprígio tem parecer negativo após dar pão seco como merenda aos alunos e entregar o uniforme escolar com atraso e incompleto.
O TCE-SP emitiu o relatório (abril/2022), que tem o sugestivo nome de “notificação de alertas”, no mês passado. São três pontos com seis subitens com irregularidades. Sobre a educação, diz que “após as alterações orçamentárias, realizadas até o período, não foram mantidas dotações suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino” – recurso específico abaixo do necessário.
Como consequência, “com base na despesa liquidada, o município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento ao art. 212 da CF [Constituição Federal]”, ou seja, aquém de 25%. Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o governo também “apresenta percentual desfavorável ao atendimento do art. 26 da lei 14.113/20”, isto é, aplica menos do que o mínimo de 70% do Fundeb na remuneração aos professores.
O governo Aprígio amarga falhas primárias em setor fundamental da gestão pública após ter servido como merenda aos alunos de creche e ensino fundamental pão sem recheio ou bolacha de água e sal com barrinha de cereal, além de suco de caixinha, em vez de refeição, em 2021, durante a pandemia. Neste ano, cinco meses após o início das aulas, o prefeito ainda está entregando o uniforme escolar e faltando meias e tênis, que só foi licitado em abril.
O governo também continua na saga de fazer “trapalhadas” contra o magistério. Após apenas aplicar a reposição da inflação (reajuste), quando falava em conceder aumento real, o Executivo ainda não teria pago o novo piso nacional pelo menos para parte dos educadores. “Por que ficamos sem o aumento do governo federal? Na Seduc [Secretaria de Educação] não sabem, nem o RH da prefeitura”, disse uma professora da rede municipal de ensino ao VERBO.
Aprígio também está prejudicando auxiliares de classe e de desenvolvimento infantil (ADI) e escolar (ADE). “O quadro de apoio [da educação] está recebendo menos. Ele deu o reajuste, mas a confusão que é no RH [Secretaria de Gestão de Pessoas] faz cada vez terem cortes. Por exemplo, cortaram a gratificação de nível universitário, R$ 150. Falaram que ia consertar e devolver, e nada. Equipe muito ruim, [prefeito] mal assessorado”, criticou outra professora.
O TCE acusa ainda má execução do orçamento, com “tendência ao descumprimento das metas fiscais”, e resultado “inferior” à fixação do montante de recursos (LDO), ou seja, “incompatibilidade com a meta estabelecida”. O governo não conseguiu sequer entregar o cadastro de entidades atualizado no devido prazo. O tribunal adverte que Aprígio terá de observar as exigências da legislação, “a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”.
APRÍGIO COMETE IRREGULARIDADES NA VERBA DA EDUCAÇÃO E NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, DIZ TCE
