ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira (MDB), foi cassado pela Justiça Eleitoral no município por compra de votos ao proporcionar atendimento médico durante a campanha em que se elegeu vereador, em 2020, a partir de representação ingressada pela coligação da então candidata a prefeita Rosângela Santos (PT). Renato exibia nas redes sociais as consultas gratuitas a moradores pobres nas residências com o cuidado de aparecer nas visitas.
Idealizador de uma ação assistencialista (“Play no Bem”) com finalidade político-eleitoral, Renato recrutou um médico que atendeu em várias residências em Embu. “Hoje nós estamos aqui com ele, doutor Michael […]. É dia de atender algumas pessoas, algumas famílias em casa. […] Doutor Michel, médico experiente da nossa cidade, está apoiando o nosso projeto. Esses atendimentos ‘fará’ diferença na vida de tantas pessoas que estão precisando”, diz em um vídeo.
Renato mostra moradores ao serem examinados ou o médico em casas no Jardim Magali, São Marcos, Parque “Pirajussara” [sic], Santa Luzia – onde um morador está vestido com camiseta do “projeto” do político -, Santa Tereza. No Cercado Grande, o clínico põe a mão na perna de um idoso e diz “aqui está doendo”. No São Marcos, Renato exibe ainda culto com centenas de fiéis em que o pastor ora: “Ajuda, Senhor, os vereadores desta cidade. Ajuda o Renato”.
O vídeo e fotos das consultas médicas postados por Renato nas redes sociais foram divulgados pelo “Embu News” – acesse aqui. Ele foi eleito com a maioria dos votos recebidos justamente em bairros em que promoveu ações do “projeto” assistencialista – Parque Pirajuçara (218 votos), Nossa Senhora de Fátima (116), Pinheirinho (onde distribuiu iogurte – 105), São Marcos (99) e Jardim dos Moraes (94), segundo o site. Renato se elegeu com 1.958 votos no total.
Um candidato a vereador ou a qualquer outro cargo eletivo oferecer “benesses” como consulta médica gratuita é deplorável. Em vez de possibilitar atendimento “privilegiado” para poucos ou a parcela que “interessa”, uma ação personalista com o propósito de formar um “curral eleitoral”, o postulante deveria lutar para que as autoridades e os gestores públicos garantissem serviço de saúde e de qualidade para toda a população, como política pública.
Na investigação judicial, o médico (Michael Saavedra) confirmou que parte das consultas foi realizada já com as candidaturas registradas e Renato geralmente estava nas visitas. “Mesmo que não se apresentasse como organizador ou se proclamasse parte da iniciativa, a sua presença já era suficiente para produzir, no eleitor visitado, a impressão de vinculação aos atos realizados e a potencial gratidão eleitoral pelo envolvimento”, diz o juiz Gustavo Sauaia.
“O pedido de votos neste cenário é implícito em período eleitoral. Seria zombar da inteligência não apenas do magistrado, mas principalmente do eleitor, dizer que um candidato aparece ao lado de um médico prestando serviços gratuitos sem esperar nada em troca”, conclui Sauaia. Diante da clara “captação de sufrágio”, com elementos presentes, ele frisou que para um candidato “desprezar seguidamente os limites legais” é que aposta na impunidade.
“O investigado simplesmente não acredita que a Justiça Eleitoral […] produzirá eventuais condenações definitivas a tempo de surtirem algum efeito no exercício do cargo e elegibilidade. Cabe a todo o contingente da Justiça Eleitoral se esforçar para que esta possível estimativa não se concretize. Seja para confirmar uma sentença, seja para modificá-la ou revogá-la, o trânsito em julgado não pode ocorrer quando a decisão não tiver qualquer efeito […]”, pontua o juiz
“[…] Julga-se procedente a ação para condenar o investigado Francisco Renato de Oliveira Vieira […] a […] cassação do diploma eleitoral”, decide Sauaia. Com necessidade de prova oral, a ação era vista com ceticismo, por não se esperar que o médico fosse encontrado para depor. Contudo, conforme apurou o VERBO, Renato é beneficiado por efeito suspensivo automático e poderá recorrer no cargo. Na Câmara, ele é investigado por quebra de decoro por racismo.
VEJA DECISÃO DA JUSTIÇA DE EMBU QUE CASSOU MANDATO DE RENATO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA
