ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Itapecerica da Serra
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) ou CPI da Câmara de Itapecerica da Serra, que apura a denúncia de que a funcionária comissionada do governo Francisco Nakano (PL) Roberta Michelle Costa, advogada, atuou em processos particulares e deu plantão na OAB durante o expediente da prefeitura, vai investigar a situação funcional da acusada. Segundo a comissão, Roberta atua como assessora especial de Nakano, mas está nomeada na Secretaria de Obras.
A CPI tem como presidente o vereador Cicero de Melo (União Brasil, ex-DEM) e como relator o vereador Giba (PL). É formada ainda pelos vereadores Allan Dias (PSDB), Irmã Rose (Republicanos), Daniel Belchior (PTB) e Fabio Santana (PT) – líderes dos partidos na Câmara ou indicados. A comissão foi criada no início do mês, no dia 4, e ouviu até agora os vereadores Alex Pires (PSDB) e Soares (Republicanos), que requereram a abertura da investigação pela Casa.
“A CEI está apurando a denúncia de que a servidora nomeada exerceu outra função no mesmo horário [de expediente] da prefeitura. Exerceu a função de advogada em outros locais. Esse é o foco da nossa investigação. A servidora é a doutora Roberta Michelle Costa. Foi uma denúncia publicada em uma rede social”, disse o presidente Cicero, que recebeu o VERBO na última terça-feira (25) na Câmara (provisória) para falar sobre a comissão.
A denúncia foi feita por meio do Facebook. A postagem, em 25 de novembro de 2021, diz: “O povo quer saber?!? E o caso da Dra Roberta Costa que é nomeada e continua Peticionando e atendendo seus clientes particulares no Prédio da Prefeitura Municipal…… Quais foram as providências Sr. Nakano?? #MPSP #GAECO”. O perfil tem o nome de Francismar Moyano, mas o autor estaria usando um pseudônimo – a pessoa faz várias denúncias contra a gestão.
Alex e Soares, já ouvidos, não teriam apontado o autor da publicação sobre a servidora. “Quem foi ouvido não soube falar qual a fonte, qual o nome de quem fez a denúncia. Eles [vereadores] não conseguiram informar quem foi, não souberam identificar. Não sabemos ainda qual pessoa que foi responsável pela postagem. Mas eles formalizaram a denúncia através de requerimento. A gente vai desenrolar [esclarecer] dentro do processo”, explicou Cicero.
No fim do ano passado, ao cobrar a criação da CPI após conseguir a assinatura dos demais vereadores ao requerimento, porém, Alex relatou que a “denúncia de munícipe veio até esta Casa, em vários gabinetes”, e afirmou ter convicção de que “a servidora no mesmo horário de expediente na prefeitura estava a serviço na Justiça gratuita [na OAB]”. “Estamos apurando. Foi falado por ele, mas isso tudo tem que ser apurado”, disse o presidente.
Para apurar, a comissão solicitou documentação aos “órgãos envolvidos”, pontuou Cicero. “No caso, a OAB [de Itapecerica], o órgão em que ela exerceu a função, supostamente. A própria prefeitura tem alguns esclarecimentos para fazer. Estamos solicitando os documentos para juntar ao processo. É algo que tem que ser bem cauteloso”, disse. A CPI tem prazo de 90 dias, mas “até o mês que vem a gente consegue finalizar”, comentou o presidente.
Porém, a CPI apontou a condição funcional da servidora como suspeita e vai apurar também com os depoimentos. “Ela está nomeada em cargo dentro da Secretaria de Obras, mas realiza atividades próxima ao prefeito”, estranhou Cicero. A reportagem questionou se a nomeação estava mal explicada. “É. Vamos ouvir as pessoas [testemunhas] para saber o por quê de estar nomeada em uma pasta e estar exercendo a função em outro local”, afirmou.
Cicero disse que em um ano e um mês de mandato foi “poucas vezes” ao gabinete de Nakano, mas viu Roberta presente quando não se tratava de obras na cidade. “Eu a vi nas reuniões maiores, que envolvem toda a Câmara, sobre assuntos como a questão do transporte. Nessas ela participou, estava junto com o prefeito”, afirmou. Roberta deve ser ouvida nesta segunda-feira (21) pela CPI, entre outros depoentes – as oitivas não são abertas ao público.
Ao fim dos trabalhos, o relator apresentará um documento de conclusão e poderá pedir a exoneração da servidora. “Se for concluído isso, sim”, afirmou Cicero. Ele não descarta também o ressarcimento aos cofres públicos e ação de improbidade. “Também. Vai depender do que a gente ouvir das testemunhas, de todas as respostas que tivermos. Queremos concluir a CEI o mais rápido possível, mas sem deixar de fazer o trabalho que tem que ser feito”, disse.
