ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O Procon em Taboão da Serra e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos lavraram dois autos de constatação de fiscalização, um dirigido à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e outro, à Telefônica. Após denúncia de moradores, o Procon fez uma fiscalização em 13 de janeiro e constatou que as duas empresas realizaram serviços em vias públicas, mas deixaram as obras inacabadas ou concluídas com irregularidades.
No caso da Sabesp, a autuação diz respeito às irregularidades encontradas na avenida Marechal Castelo Branco na altura dos números 321, 260 e 67, no Jardim Três Marias, e no cruzamento da avenida Dr. José Maciel com a praça Nicola Vivilechio, no Jardim Maria Rosa (região central). Quanto à Telefônica, a fiscalização identificou situação irregular na avenida Dr. José Maciel próxima à rua Francisco Gonçalves, também no Maria Rosa, segundo a prefeitura.
Na Castelo Branco, o Procon observou tubos no canteiro central e a via danificada, esburacada e trincada. A Sabesp também quebrou a calçada e parte da via, pôs terra, mas não recapeou. “A área do passeio até foi isolada com cones e fitas, no entanto, os pedestres não conseguem trafegar no local com segurança. O mesmo ocorre com motoristas e motociclistas, que precisam desviar do buraco que está sem asfalto”, explica o fiscal do Procon Thiago Nascimento.
Na José Maciel, após a obra da Sabesp, parte do asfalto solapou e está deteriorada, deixando uma área próxima ao bueiro em desnível e com buraco. Do outro lado da via, a empresa fez o recape, mas deixou a tampa do bueiro abaixo do asfalto. Com o tráfego intenso no local, o entorno da tampa está à mostra. Já na José Maciel altura do número 41, a Telefônica retirou parte do asfalto para fazer manutenção na rede, mas não repôs a massa asfáltica.
“Com base nos artigos 3º, 6º inciso 10, 14º e 22º da lei federal 8.078/1990, lavramos os autos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que concessionárias, permissionárias, bem como as terceirizadas, são responsáveis pela adequada, eficiente e segura prestação dos serviços, o que não ocorreu aqui. Na Marechal Castelo Branco, há buracos enormes na via, o que pode causar acidentes”, relata o diretor do Procon em Taboão, Denis Uehara.
As empresas foram solicitadas a se explicar. “Encaminhamos as constatações para as concessionárias, notificando que foi lavrado o auto de fiscalização e estamos no prazo legal para resposta. Realizamos nova fiscalização na semana passada e constatamos que a Sabesp já fez o asfaltamento dos locais levantados. No entanto, a Telefonica ainda não tapou o buraco na avenida Dr. José Maciel”, diz o secretário Matheus Mota (Assuntos Jurídicos).
“Esse tipo de situação não pode ocorrer e precisa ser sanada o quanto antes. Estamos realizando diversas fiscalizações e os munícipes de Taboão da Serra podem contar com o Procon de Taboão para a defesa de seus direitos enquanto consumidores”, completa Mota. Localizado na praça Miguel Ortega, 280, Parque Assunção, o Procon atende de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h. Às sextas, o órgão se volta às audiências conciliatórias.
SERVIÇO
Procon em Taboão da Serra
Praça Miguel Ortega, 280 (térreo) – Parque Assunção
Tels.: (11) 4788-5417 | 4786-2987 | 4786-2986
procon@ts.sp.gov.br
Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h
– Para abrir uma reclamação – a chamada Carta de Informação Preliminar (CIP) -, basta comparecer munido dos seguintes documentos:– Cópia do RG, CPF ou carteira de habilitação;
– Cópia do comprovante de residência (em nome do consumidor);
– Nota fiscal, pedido, ordem de serviço, contrato, boleto, faturs ou documento que comprovem a relação de consumo;
– Endereço ou CNPJ do fornecedor;
– Procuração (se for o caso; disponibilizada pela Procon);
– No caso de procuração: cópias do RG e CPF do procurador
