ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira (MDB), escondeu a criação da taxa de saneamento ambiental, conhecida como taxa de lixo, ao não fazer nenhuma menção à aprovação no site do Legislativo. O tributo pela “utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos” foi instituído pelo prefeito Ney Santos (Republicanos) em projeto aprovado no dia 17 pelos 14 vereadores da base de Ney presentes.
O site da Câmara Municipal deveria abordar todas as votações em plenário, mas o texto publicado após a sessão em que os vereadores governistas aprovaram a criação da taxa de lixo não traz qualquer citação ao tributo. Não menciona sequer o projeto de lei complementar ou a ementa (resumo) da proposição – com a tradicional redação “camuflada” utilizada por governantes para ocultar medidas impopulares com receio de desgaste político.
No caso do projeto da taxa de lixo, a ementa foi: “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com redação dada pela Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, e dá outras providências”. Ou seja, um “enigma” para a população. Para piorar, quem assistia à sessão teve dificuldade de saber o teor da matéria pelo vereador Índio Silva (Republicanos), que tem sérios problemas de leitura.
Os moradores só souberam da taxa para pagar com a intervenção do vereador Abidan Henrique (PDT), o único a votar contra. Ele lembrou que o tributo decorre do Marco do Saneamento Básico, mas a Câmara Federal já discute adiar a cobrança devido à pandemia. “Faltou sensibilidade do prefeito em entender que o povo de Embu está sem emprego e passando fome na periferia. Não é momento de cobrar mais uma taxa da população”, disse.
O site da Câmara deveria informar sobre a aprovação da taxa, mas omite. O texto ressalta a visita de alunos de uma escola estadual e fala de Renato sobre iniciativa com apelo popular, mas oculta o tributo, mesmo com o impacto que gerará no orçamento dos moradores. A publicação se refere às matérias votadas apenas no fim e só cita indicações de vereadores, também por interesse político dos autores, mas irrelevantes perante projetos.
O texto é raso e não expressa a dinâmica da 36ª sessão ordinária da Câmara, ao tratar de um projeto polêmico, mas a superficialidade é reflexo da postura da presidência de evitar dar publicidade a uma medida impopular já na sessão – explicitada pelo “desinteresse” dos vereadores da base de Ney de discursar e debater sobre o tributo e do “desespero” de Renato em impedir Abidan de justificar o voto – e indicativo do desconforto dos favoráveis à taxa.
A conduta do presidente de dirigir a Câmara como uma empresa particular e desvirtuar a função do Legislativo de informar os próprios atos como instituição de Estado, e não do gestor de plantão, não é nova. Mas o informe, alheio à aprovação da taxa, evidencia falta de transparência no ápice. Questionado sobre o texto da Câmara omitir não apenas a aprovação, mas a simples votação do projeto, o diretor-geral (cargo político) Felipe dos Santos calou.
SITE DA CÂMARA DE EMBU NÃO INFORMA APROVAÇÃO DA TAXA DE LIXO, A MANDO DO PRESIDENTE RENATO
