ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Itapecerica da Serra
Após o feriado de Finados, a partir da quarta-feira dia 3, o governo Francisco Nakano (PL) exigirá de servidores, estagiários, conselheiros, funcionários de empresas terceirizadas, bancos, restaurantes e lanchonetes comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrada nos prédios da administração municipal. A regra vale ao público em geral, com exigência de apresentação de comprovante vacinal ou relatório médico de objeção à vacinação.
Nakano baixou o decreto (3.271) – leia aqui – nesta segunda-feira (25), com oito justificativas, entre elas a de que “a contaminação pelo vírus Sars-Cov2-Covid pode levar a sintomas graves, complicações sérias de saúde e óbito”, o “interesse público e da sociedade deve prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial” e, principalmente, decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a restrição de acesso.
O ministro Ricardo Lewandowski julgou, em uma ação, que “a vacinação compulsória não significa forçada, porquanto facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares”, desde que “respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas”.
O decreto se sustenta ainda na observância do ministro de que o município pode adotar “quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia”. Nakano diz que aos não vacinados “é assegurado o atendimento mediante procuração outorgada para pessoa de confiança e que esteja vacinada”. A vacinação a ser comprovada é de pelo menos uma dose.
Embora a regra seja considerada positiva, o governo Nakano vacina muito devagar. Itapecerica é apenas o 584º colocado entre os 645 municípios paulistas. Vacinou 130.939 pessoas com a primeira dose ou única, 73,7% da população. É o último na região – o penúltimo, Vargem Grande Paulista, já atinge 76%. Para se ter ideia da lentidão, no ranking da aplicação das doses distribuídas, Itapecerica é o 638º, está a sete colocações do último lugar.
