ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira (MDB) – “afilhado” político do prefeito Ney Santos (Republicanos) -, defendeu na quarta-feira (1º) o fim do fundo que garante a aposentadoria dos servidores municipais, em ataque frontal ao direito do funcionalismo. O vereador fez a fala na votação de lei para aprovar novo parcelamento do repasse devido pela prefeitura ao Embuprev (“calote branco”). Porém, ele foi alvo de críticas.
Ney enviou projeto de lei para fazer “parcelamento das contribuições patronais referentes às competências de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2021” e o “reparcelamento” dos acordos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, “ambos de responsabilidade do município de Embu das Artes [prefeitura] e créditos de direito […] do Fundo de Previdência Social do Município de Embu das Artes – Embuprev, em até 60 prestações mensais”.
Na discussão do projeto, Renato discursou contra os servidores. “Eu queria propor a extinção do Embuprev. Existem três modos de previdência no país: a privada, em que a pessoa paga todos os meses; o regime geral, que é o INSS; e o regime em que cada município pode fazer como fazemos aqui. Mas o poder público não tem que gastar energia para cuidar disso, esse recurso tem que ser destinado, seja para o INSS ou onde quer que seja”, disse.
“A prefeitura tem que [se] preocupar se tem médico, remédio, transporte, segurança. Precisamos tirar a gordura que há ainda não só no Estado como um todo, mas no município. Tem que privatizar tudo que tem que privatizar, temos que enxugar a máquina pública e precisamos tirar da nossa responsabilidade algumas empresas e departamentos públicos que poderiam ser geridos pela federação ou pela iniciativa privada”, prosseguiu Renato.
Ele falou ainda em “levar essa discussão ao prefeito Ney Santos”. “Não precisamos nos preocupar com esse tipo de coisa”, completou, em discurso considerado uma “cortina de fumaça” quando Ney deixa de repassar em dia recursos ao fundo de previdência pelo quinto ano de governo e para desviar o foco da má gestão financeira – alvo de investigação por corrupção na saúde – do “padrinho político”, pré-candidato a deputado federal em 2022.
Servidores que tomaram conhecimento do discurso de Renato demonstraram perplexidade e indignação, além de preocupação. “Os que ficaram sabendo, sim”, disse um interlocutor dos funcionários municipais ao VERBO. Conforme este portal apurou, o Conselho de Administração do Embuprev sugeriu uma reunião com os vereadores para explicar como funciona a previdência municipal e apresentar vantagens do regime próprio em Embu.
Na própria sessão, Abidan Henrique (PDT), o único vereador de oposição na Casa, rechaçou a fala de Renato, em defesa do fundo. “É importante todos os funcionários públicos de Embu saberem que o senhor está querendo acabar com o Embuprev. É uma medida completamente descabível, pensando no futuro, na aposentadoria dos funcionários. Eles dão o sangue pela nossa cidade, na escola, UBS. São a linha de frente [do município]”, disse.
Abidan cobrou que Ney regularize o repasse ao fundo, para não comprometer a aposentadoria dos servidores. “O vereador vai passar, o prefeito vai passar, mas esses funcionários vão dar continuidade a várias políticas públicas na nossa cidade. Sou a favor do Embuprev, sou a favor que a prefeitura pague o que está devendo para o Embuprev, e que a gente possa ter uma previdência pública saudável para os funcionários públicos”, afirmou.
Em tribuna, Abidan enfatizou a inadimplência do governo Ney e apontou que a dívida da prefeitura com o fundo dos servidores é milionária. “Imagine você, servidor, que todo mês com seu suado salário faz a sua contribuição, almejando a aposentadoria no futuro, e a prefeitura não pagar a parte dela? Imagine isso acontecer um mês, dois meses, três meses, um ano, dois anos, três anos, quatro anos e seis meses. É disso que esse projeto se trata”, disse.
“Ele está pedindo para a Câmara aprovar o parcelamento do parcelamento da dívida que a prefeitura tem com o Embuprev. O pior de tudo é que o Tribunal de Contas falou que a prefeitura em 2017 já devia R$ 20 milhões para o Embuprev”, afirmou Abidan, ao acusar rombo de R$ 83 milhões em quatro anos. “Isso é um atestado de má gestão financeira e de falta de compromisso com os servidores”, criticou. Porém, o projeto foi aprovado por 13 votos.
VEJA VÍDEO EM QUE RENATO DEFENDE FIM DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES; ABIDAN REBATE
PROJETO FOI APROVADO POR 13 VOTOS A FAVOR E 1 CONTRA; VEJA QUEM VOTOU ‘CONTRA’ OS SERVIDORES
