ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O secretário do prefeito Aprígio (Podemos) responsável pelo funcionalismo de Taboão da Serra tentou eximir o chefe de responsabilidade pelo fim do abono de férias e culpou os aposentados da prefeitura pelos funcionários terem perdido o benefício, mas tomou invertida. Alexandre Depieri (Gestão de Pessoas) foi chamado de covarde e incompetente pela associação que representa os servidores que contribuíram por décadas com o município.
A lei complementar municipal nº 18, de 14/9/1994, foi atacada em ação direta de inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral do Estado (Ministério Público em segunda instância). O Tribunal de Justiça deferiu a Adin que sustentou que o chamado “14º salário” “não atende a nenhum interesse público e tampouco às exigências do serviço, retratando mero dispêndio público” e tem “o propósito de camuflar vantagem imoral e desproporcional”.
No entanto, em sentença em 28 de abril, o TJ permitiu que “subsistisse” o pagamento “até que seja regularizada a legislação municipal”, “pelo prazo de três meses” – portanto, até 28 de julho. Porém, conforme observou a corte, a prefeitura não adaptou “sua estrutura funcional de acordo com a nova realidade normativa”, Aprígio não mandou à Câmara projeto de lei para regularizar o recebimento do abono – alegou que “não se mostra como prazo razoável”.
Mesmo com a “benevolência” – ou paciência – dos juízes, o governo “teimou” e entrou com recurso extraordinário. O TJ rejeitou pelo voto de 24 desembargadores. A gestão se expôs ao ridículo. “É manifesta a imprecisão dos recursos, visto que não apontam, de modo concreto, a violação de dispositivo, da Constituição Federal e, pior, não identificam, como de rigor, qual, exatamente, a controvérsia a cerca da questão constitucional”, julgou o colegiado.
Nesta terça, apesar da inabilidade do governo, Depieri enviou “nota de esclarecimento” aos funcionários em que atribui à Associação dos Aposentados e Pensionistas da TaboãoPrev (Aapopen) a perda do abono. “Este processo iniciou […] em decorrência da exclusão do pagamento do vale-alimentação aos aposentados e pensionistas, tendo em vista que APOPEN [sic] entrou com recurso o qual gerou esta Ação Direta de Inconstitucionalidade”, diz.
A Aapopen repudiou ontem mesmo a declaração de Depieri. “A Associação lamenta profundamente e repudia o envolvimento de seu nome de forma desconexa e arbitrária em nota da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas na sua justificativa confusa no imbróglio MP/SP/Prefeitura versus 14º salário de férias dos servidores públicos municipais da prefeitura de Taboão da Serra”, diz a nota assinada pelo conselho administrativo da entidade.
Ao considerar que “judicializou a questão” legitimamente, a Aapopen lembrou, ao sugerir inépcia do atual governo, que o abono de férias “está sendo questionado pelo Ministério Público, pois é pago pela Lei Complementar 18/1994, Estatuto dos Servidores Públicos e também está na Lei Orgânica do Município, todavia, haveria a necessidade de regulamentação que nunca foi feito nem Pelo Executivo e tampouco pelo Poder Legislativo”.
“Lembramos que o servidor aposentado desta municipalidade nunca, em nenhum momento, recebeu o pagamento do 14º, o que nos causou estranhamento esta pecha de culpa. Jogar servidores ativos contra uma entidade de servidores inativos é de extrema covardia de um secretário de gestão de pessoas que não fez a defesa correta para manter os direitos dos funcionários da ativa”, declara, em resposta contundente ao auxiliar de Aprígio.
A associação acusa ainda Depieri de “procurar um bode expiatório para se livrar da culpa da sua incompetência”. O imblóglio do abono de férias voltou à tona na esteira da mobilização inédita dos funcionários municipais indignados com a perda do benefício sob o governo de Aprígio, que prometeu na campanha eleitoral a valorização funcional e salarial dos servidores. Além de aumento de salário, o funcionalismo quer a manutenção do “14º”.
O primeiro levante, no dia 6, foi o de servidores da UBS Parque Pinheiros, que se manifestaram em “luto pelo descaso que o senhor prefeito Aprígio vem fazendo com a área da saúde”, contra os baixos salários. Na terça-feira (17), 20 assistentes sociais, psicólogos e orientadores sociais do Creas (centro especializado de assistência) também vestiram preto “pela morte de direitos trabalhistas”, ato que se espalhou por quatro Cras (“filiais” nas regiões).
Nesta quarta-feira (18), funcionários de sete Cras (Saporito, Vila Indiana, Pirajuçara, Clementino, Monte Alegre, Trianon e Scândia) e do Creas se reuniram para reforçar o movimento. Também ontem, trabalhadores da Central Odontólica e do Caps Infantil protestaram contra o “arrocho” e por direitos, como o dissíduo, em mobilização em grupos. “Minha irmã, psicóloga na rede, foi de preto hoje [ontem] em protesto”, disse um servidor ao VERBO.
LEIA NOTA DO SECRETÁRIO DEPIERI (GESTÃO DE PESSOAS) E REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS
JULGAMENTO DO RECURSO DO GOVERNO APRÍGIO CONTRA EXTINÇÃO DO ABONO DE FÉRIAS, REJEITADO
SERVIDORES DO CREAS, CRASs, ODONTOLÓGICA E CAPS INFANTIL PROTESTAM CONTRA BAIXOS SALÁRIOS
