ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (10) projeto que prevê a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda em Taboão da Serra, da vereadora Luzia Aprígio (Podemos). A proposição é “autorizativa”, artifício que o legislador usa para aprovar um lei sem cometer “vício de iniciativa” ao apresentar proposta que gere custos ao município e indica “acordo” prévio para Aprígio (Podemos) sancionar – no caso, a autora é mulher do prefeito.
Apesar da autoria “artificial”, o projeto de lei (79/2021) é considerado positivo e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores taboanenses. “A pandemia da covid-19 pegou em cheio todas as classes sociais do nosso país. Cabe aos poderes Legislativos e Executivo criarem programas que auxiliem em todas as esferas nossas famílias de baixa renda em um momento tão complicado que estamos vivendo”, justificou a primeira-dama Luzia.
A execução do projeto de lei será definida pelas secretarias de Saúde e Assistência Social – às quais caberá o fornecimento dos absorventes em quantidade necessária às contempladas. Mas Luzia adiantou que, “para ter direito, é necessário um cadastro no Cras, o Centro de Referência de Assistência Social”, serviço da prefeitura. “Fica o Poder Executivo responsável por sancionar a lei para que assim possa viabilizar o programa”, confirma a Câmara.
