ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os moradores de Taboão da Serra que emplacarem os automóveis – zero quilômetro ou usados – no próprio município terão reembolso, uma única vez, de 20% do valor pago do IPVA (imposto sobre propriedade de veículos). O projeto de lei que cria o “Programa Placa Legal”, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Aprígio (Podemos), foi aprovado pelos vereadores, por unanimidade, na terça-feira (8). A prefeitura busca ter maior receita com o tributo.
Pela legislação, do total do valor pago de IPVA pelos contribuintes, 20% vão para a composição do Fundeb (fundo da educação básica), 40% ficam com o município onde os veículos forem emplacados e os outros 40% são destinados ao governo do Estado. Por exemplo, quem paga R$ 1.000 de IPVA contribui com R$ 200 para o Fundeb, R$ 400 para o município e R$ 400 para o Estado. No caso, o contribuinte terá como benefício R$ 200 de reembolso.
Taboão, com 293.652 moradores, tem 138.402 veículos, sendo 85.474 carros de passeio, 25.428 motocicletas, 2.609 caminhões e os outros cerca de 24,9 mil, caminhonetes, motonetas, utilitários, entre outros – segundo o IBGE (2020). Porém, embora sejam moradores de Taboão, muitos proprietários emplacariam o veículo em outras cidades, como a capital, em uma “fuga” de receita. Em 2020, o município arrecadou R$ 37,6 milhões com o IPVA.
Para conseguir o benefício, os moradores que emplacarem os veículos na 217ª Ciretran (unidade do Detran local) terão que requerer à Secretaria da Fazenda, com anexação de documentos que comprovem o registro ou transferência, em até 60 dias após o pagamento do IPVA. O reembolso será em dinheiro, em até 30 dias após a formalização do pedido. Procurado pela reportagem, o secretário Antonio Rodrigues (Fazenda) não atendeu.
A lei segue para a sanção do prefeito e terá validade após ser publicada no “Diário Oficial do Município”. “É um projeto muito interessante e que irá beneficiar os donos de veículos e, claro, também a nossa cidade, que terá um aumento na receita. Hoje o IPVA é a quarta maior fonte arrecadadora e queremos incentivar mais moradores a emplacarem seus veículos aqui”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme (PSDB).
