RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (Republicanos) aprovou na Câmara de Embu das Artes uma lei para gratificação aos funcionários da saúde com a justificativa de valorizar o pessoal que está na linha de frente do enfrentamento à covid-19. No entanto, ele “enganou” os profissionais e garantiu o ganho extra apenas a um grupo que se limitaria a desempenhar função de coordenação. O “privilégio” está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Aprovada em 3 de março, a lei “cria gratificação temporária e transitória a ser atribuída a profissionais lotados na Secretaria de Saúde que exerçam atividades de apoio, enfrentamento, prevenção e combate ao vírus Sars-Cov-2 da covid-19” – sem incorporação ao salário. O projeto foi aprovado pelos 15 vereadores que votaram – menos por Renato Oliveira (MDB), que como presidente só vota em empate, e Sander Castro (Podemos), ausente.
Com a lei, conforme descrição, Ney beneficiou até 90 profissionais: um coordenador médico da média e alta complexidade, com gratificação mensal de R$ 10 mil; um coordenador médico de atenção primária em saúde – R$ 10 mil; um coordenador médico do Samu – R$ 7 mil; um coordenador médico regulador/auditor/autorizador de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) – R$ 10 mil; um RT (responsável técnico) médico Samu – R$ 7 mil.
O prefeito privilegiou ainda: RT atenção primária (até 18 profissionais), com gratificação mensal de R$ 1.500; RT enfermagem (até 20 profissionais, considerando 18 UBS, 2 Caps, 1 Samu, 1 Sae, 1 VE) – R$ 800; TR farmacêutico (até 13 profissionais) – R$ 800; TR cirurgião dentista (até 14 profissionais) – R$ 800; e equipe integrante da comissão de formalização e acompanhamento de protocolos de saúde (até 20 profissionais) – R$ 250. Total chega a R$ 113,6 mil.
Um funcionário procurou o VERBO para reclamar do ato do governo de excluir os servidores que estão no “front” contra a pandemia. “A prefeitura aprova gratificação que, segundo eles, iria contemplar a linha de frente do combate ao coronavírus. Porém, apenas coordenadores receberam a gratificação, as pessoas que realmente atuam na linha de frente não receberam nada”, disse, após encaminhar à reportagem a lei que concedeu o benefício.
Um técnico de enfermagem que também contatou este portal se mostrou indignado. “O nosso excelentíssimo prefeito, Ney Santos, fez um projeto de lei para dar uma gratificação para os funcionários da saúde linha de frente contra covid. Mas nós que realmente somos da linha de frente, técnicos de enfermagem, enfermeiros, condutores de ambulância, atendentes da recepção, equipe de limpeza etc., vamos ficar de fora”, protestou, com ironia.
“E os valores? [Vão] Para os almofadinhas que não põem a cara à tapa que, para quem conhece, não são linha de frente. Vou enviar o projeto que os senhores vereadores votaram para vocês verem. Peço a ajuda do Verbo Online para denunciar esse caso. Por favor, nos ajudem!!! Sou linha de frente”, declarou. O profissional preferiu não revelar a identidade. “E agora para completar os funcionários da AMG estão com salário atrasado”, completou.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Embu denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho, com o intuito de “estender o pagamento da gratificação” aos demais profissionais da linha de frente contra a covid-19, como auxiliares e técnicos de enfermagem e de saúde bucal, motoristas de ambulância, atendendes e recepcionistas, pessoal da limpeza, psicólogos, assistentes sociais, guardas patrimoniais e guardas municipais.
O Sindserv protocolou ofício na prefeitura, requerendo a extensão da gratificação aos demais servidores no “front” contra a pandemia, no dia 28 de abril. Na terça-feria (11), o MPT solicitou informação se a prefeitura respondeu ao pedido do sindicato. “Adverte-se que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão responsabilidade civil e criminal de quem lhe der causa”, advertiu.
Segundo o sindicato, o governo não se pronunciou. “Informamos que até este momento a Prefeitura sequer respondeu oficío do sindicato sobre o assunto. Dando continuidade à nossa denúncia e comprovando nossas alegações, a Procuradoria do Ministério do Trabalho adotará as medidas cabíveis para apuração de nosso pleito”, diz a diretoria. Questionado sobre ter preterido os demais servidores a receber a gratificação, Ney não respondeu.
LEIA LEI QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO A APENAS UM GRUPO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE EMBU
LEIA REAÇÃO DE SERVIDORES PRETERIDOS EM GRATIFICAÇÃO E POSIÇÃO DE SINDICATO E MP DO TRABALHO
