ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O governo Aprígio (Podemos) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB) pelo aumento do salário dos secretários municipais de R$ 12 mil para R$ 16 mil entre 2013 e 2016, com pedido de devolução de R$ 9.272.323,26 aos cofres públicos. Ironicamente, o reajuste foi concedido por meio de lei proposta e aprovada, entre outros vereadores, por Luzia Aprígio, mulher do prefeito.
Nas primeira e segunda instâncias, a Justiça julgou a ação de inconstitucionalidade “improcedente”, mas a prefeitura conseguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a lei que aumenta o salário de secretário é ilegal e entrou com a ação civil. Integrantes do governo Aprígio passaram a explorar que Fernando terá de ressarcir os cofres municipais. O ex-prefeito concedeu entrevista na sexta-feira (7) para esclarecer “os fatos”.
“A prefeitura entrou com [ação de] inconstitucionalidade da lei. Ganhamos na primeira, ganhamos na segunda instância [da Justiça], e eles recorreram ao STF. Aí a ministra Carmen Lúcia entendeu que a lei realmente era inconstitucional. Ela devolve o processo para a primeira instância. Eles [governo Aprígio] entraram com pedido de bloqueio de meus bens”, relatou Fernando. A juíza Ruslaine Romano, da Justiça de Taboão, acolheu a ação civil.
“A juíza entendeu que cabia o pedido deles, mas eu não tive os bens bloqueados. Entramos com um agravo no TJ [Tribunal de Justiça], que vai julgar o mérito. Esses são os fatos, não existe decisão nenhuma de devolução”, afirmou Fernando. Ele citou que a ministra julgou que “o aumento deveria acompanhar a anterioridade [aprovado na legislatura anterior], como o do prefeito, vice e vereadores”. “Mas isso não está expresso na lei, é analogia.”
Fernando observou ainda que o TJ e o Superior Tribunal de Justiça entendem que “para haver improbidade, haver restituição, é necessário dolo”. “Como pode haver dolo se a lei não é da minha iniciativa. Se eu tivesse tomado essa iniciativa, se poderia pensar em dolo. Foi uma iniciativa dos vereadores”, ressaltou. Ele disse, porém, “que não quero prejudicar ninguém nem envolver ninguém”. “Não é essa a questão, é provar que não há dolo”, falou.
O ex-prefeito disse que no final do processo “vamos saber a decisão, não agora do jeito que eles [correligionários de Aprígio] publicaram, que a Justiça determinou que eu devolvesse R$ 9 milhões”. “Estamos entrando com o agravo da decisão de bloqueio de bens, o mérito não está em julgamento. Não fui nem citado”, comentou. Ele questionou ainda o valor pleiteado na ação. “Já parte de uma premissa errada, eu não tinha 17 secretários”, disse.
Fernando iniciou a entrevista com a leitura da lei (nº 2.157/2013) com os nomes dos vereadores proponentes do aumento aos secretários, André Egydio, Carlinhos do Leme, Eduardo Lopes, Érica Franquini, Cido, Luzia Aprígio, Marco Porta, Marcos Paulo e Ronaldo Onishi. Além de Luzia, Egydio, principal aliado de Aprígio na Câmara, é outro opositor de Fernando. Eduardo Nóbrega pôs o projeto em votação, como presidente – hoje secretário de Aprígio.
O ex-prefeito pontuou que o parecer da ministra não é “pacificado” e disse acreditar que ganhará o processo, ao frisar que teve as contas aprovadas. “O processo vai correr, não se sabe por quanto tempo, mas vamos nos defender, já estamos nos defendendo. Acreditamos que saíremos vencedores dessa peleja judicial. […] O Tribunal de Contas entendeu [a lei] como legal, as contas foram aprovadas. Isso mostra inclusive que não há dolo”, disse.
Ele classificou a postagem dos partidários de Aprígio de “fake news”. “Essa é uma notícia mentirosa que visa denegrir a minha imagem. É público e notório que existe a intenção de atingir o Fernando Fernandes. Só que o autor intelectual, que deve ser o senhor prefeito – não partiria da prefeitura se não tivesse a anuência dele -, esqueceu de ver que a lei é de iniciativa dos vereadores e que a mulher dele votou favorável e assinou a lei”, falou.
Fernando disse que o processo visa desviar o foco da má gestão do atual prefeito. “Isso é uma cortina de fumaça. Querer fazer uma cortina de fumaça por um governo que não está sendo executado da melhor forma, para usar de um eufemismo. A gente tem visto o que está acontecendo, a questão das vacinas”, disse, ao se referir ao desvio de 300 doses contra a covid-19 na UBS Santo Onofre – Aprígio não registrou boletim de ocorrência sobre o caso.
VEJA LEI QUE APROVOU AUMENTO DO SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS QUESTIONADO NA JUSTIÇA
