ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
A partir desta segunda-feira (5), contribuintes de Embu das Artes com impostos atrasados podem aderir ao programa de pagamento parcelado da prefeitura que dá desconto em multas e juros de até 100% em dívidas de tributos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), até 31 de maio. Pelo “Anistia 2021”, os munícipes têm sete opções de pagamento e abatimentos nos valores acrescidos.
Pela lei complementar 442/2021, as opções de parcelamento e desconto são as seguintes:
I – pagamento em até 3 parcelas, desconto de 100% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata;
II – pagamento em 4 a 6 parcelas, desconto de 90% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata;
III – pagamento em 7 a 9 parcelas, desconto de 80% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata;
IV – pagamento em 10 a 12 parcelas, desconto de 70% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata;
V – pagamento em 13 a 18 parcelas, desconto de 60% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata;
VI – pagamento em 19 a 20 parcelas, desconto de 50% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata;
VII – pagamento em 21 a 24 parcelas, desconto de 40% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de quitação imediata.
Para evitar aglomerações neste período de pandemia da covid-19, o governo informa que está atendendo o público nas praças de atendimento da prefeitura, no centro, no Santa Tereza e no Santo Eduardo, das 9h30 às 15h, com “agendamento prévio”, que o contribuinte deverá fazer por meio do telefone: (11) 4785-3644 ou do e-mail: atendimento@embudasartes.sp.gov.br . A lei prevê a “Anistia” até setembro, mas com descontos menores.
SERVIÇO
“Anistia 2021” – pagamento parcelado e com desconto em multa e juros de impostos atrasados
A partir desta segunda-feira (5), até 31 de maio, em três locais, mediante agendamento
PRAÇAS DE ATENDIMENTO
Prefeitura – sede – r. Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, centro
Subprefeitura do Santa Tereza – r. Cerqueira César, 846, Jardim Santa Tereza
Santo Eduardo – estr. de Itapecerica a Campo Limpo, 2.673, Jardim Santo Eduardo
