ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (Republicanos) aprovou na quarta-feira passada (17) na Câmara Municipal uma lei que estabelece gratificação para um grupo de guardas civis municipais que, na prática, “oficializa” a prevaricação na corporação, além de gerar divisão no efetivo. O governo vai pagar 15% a mais aos GCMs da Romu (ronda ostensiva) por atuar em cinco tipos de ocorrência em que os agentes das “viaturas de área” supostamente não atendem.
Ney beneficiou os GCMs que atuarem em “apoiar a administração pública […], em especial, na desocupação de áreas ou edificações ilegalmente ocupadas”, “desenvolver patrulhamento técnico e tático [com] uso progressivo da força, atendendo demandas específicas ou rotineiras na preservação da incolumidade pública, por meio da utilização de equipamentos bélicos ou de proteção diferenciados não manuseados pelos demais guardas”.
Ele também contemplou os guardas da Romu com subterfúgio de “desempenhar atividades específicas necessárias para o gerenciamento de crises, controle de distúrbio civil, mediação de conflitos e outras adversidades que surgirem e demandarem a atuação deste grupo especializado, podendo tais agentes serem remanejados prontamente, bem como serem acionados para atuação em qualquer local e momento imediatamente”.
Por fim, Ney privilegiou os GCMs da ronda ostensiva por “interagir com os agentes de proteção ambiental de forma [a] tutelar o meio ambiente, ecológico, cultural e urbano, bem como os demais bens públicos” e “atuar de forma a preservar a integridade das equipe de trabalho convencionais e demais departamentos da Guarda Municipal em casos de gerenciamento de crises, controle de distúrbio civil, mediação de conflitos, e outras adversidades”.
Como a querer criar um “batalhão” próprio para não contar com agrupamento de choque da Polícia Militar – força de segurança que considera “adversária” desde o tempo no submundo do crime -, Ney identificou os cinco tipos de ocorrência com os agentes da Romu, mas todos os guardas, a rigor, atuam nas referidas situações. “Eles estão alegando que só a Romu faz, mas todas as viaturas de área se deparam com essas ocorrências”, disse um GCM.
A lei incentivaria o descumprimento do próprio ofício. “A viatura de área é composta por dois agentes. Numa ocorrência de perturbação de sossego, que é mediação de conflito, ao se deparar com seis indivíduos em volta de um carro com som ligado, os guardas podem falar ‘a ocorrência não diz respeito a nossa guarnição, não vamos atender, não ganhamos para isso, já está em lei, quem ganha para isso que atenda'”, comentou outro guarda.
A lei seria esdrúxula pela própria atuação da tropa. “As guarnições da Romu atuam das 16h às 4h, geralmente. Algumas entram às 14h, mas nenhuma às 6h. Das 6h até 14h ou 16h, quem vai pegar nas ocorrências se não tem viatura especializada na rua? Como as especializadas vão apoiar as demais, como diz um artigo, se não estarão nas ruas? De um jeito ou de outro, as viaturas de área vão efetuar esse tipo de serviço”, analisou outro GCM.
O GCM apontou quem será o principal lesado. “Com a lei favorecendo a Romu sobre um serviço que todos fazem, o governo está oficializando a prevaricação, o GCM vai prevaricar. Quem sai prejudicado é a população. Aí começam as brigas internas, a rachar a corporação. Por que o comando não baixa ordem de serviço de que só a Romu vai atender essas ocorrências? Sabem que é errado. Mas se ninguém questiona fica como eles querem”, disse.
Contudo, o prefeito teria sido induzido ao erro pelo comando da GCM, consultado para elaborar a lei, apontam GCMs. Segundo apurou a reportagem, em 2016, o subcomandante Cesar Oliveira participou da criação de uma lei que estabelece que quem assume o cargo de comandante e subcomandante por seis meses, quando deixam o posto, viram classe distinta, a “patente” mais alta no plano de carreira da Guarda de Embu. A manobra se repetiria.
“O comandante Rildo [Martins] e o subcomandante Cesar são da Romu e saíram para assumir os postos de chefia. Quando voltarem, quem será beneficiado por essa lei? Eles novamente. A corporação toda está revoltada”, falou um GCM. A reportagem questionou Rildo sobre a gratificação aos agentes da Romu sobre ações que seriam executadas pelos demais GCMs e se seria beneficiado. Ele não respondeu. O subcomandante não foi localizado.
