ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Após esconder mortes em série pelo coronavírus na UPA Akira Tada no primeiro fim de semana deste mês – pelo menos 11 vítimas – e omitir boletim diário sobre a doença por mais de dois meses, o prefeito Aprígio (Podemos) continua a excluir do chamado Comitê de Enfrentamento à Covid-19 uma representação vital que possibilita que a população acompanhe de perto as ações da prefeitura (“controle social”), o Conselho Municipal de Saúde.
O conselho, criado em Taboão por lei em 1997, é, conforme regimento, um órgão deliberativo “responsável pela formulação de estratégia e controle da execução da política de saúde no município, nos seus diversos aspectos” – inclusive econômicos e financeiros. É composto por 16 membros – representantes da prefeitura, da Secretaria Estadual de Saúde, organizações governamentais e religiosas, profissionais da área de saúde e usuários.
O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 atua desde 1º de janeiro, início do governo Aprígio, mas existe antes de o prefeito assumir, conforme fala de vários membros do Executivo. No dia da posse, o vice-prefeito destacou a criação do comitê. “Foi criado um comitê de combate à covid, e o Tarifa, a partir deste instante, já estará preparando os informativos [à imprensa]”, disse Buscarini (PSD), ao citar o secretário José Alberto Tarifa (Saúde).
Na entrevista da Secretaria de Saúde após o colapso na UPA, o coordenador de Vigilância Epidemiológica destacou a criação do comitê ainda antes de janeiro. “A gente já começou a se reunir inclusive em dezembro, já prevendo toda a estruturação que teríamos que fazer em relação ao combate à covid”, disse Milton Parron. Na gestão Aprígio, em pouco mais de dois meses, Taboão já registra quase cem mortes por covid-19 a mais (95 óbitos).
Apesar da pandemia fora de controle, Aprígio exclui o Conselho Municipal de Saúde – que tem contato direto e amplo com as demandas da população na área – das decisões do comitê. O grupo é composto apenas por membros do governo (nove pessoas) – o secretário e a adjunta de Saúde, o coordenador da Vigilância, os secretários de Governo, Educação, Assuntos Jurídicos, Fazenda e o secretário e adjunta de Comunicação.
“O conselho não está representado nesse comitê. Isso foi cobrado em reunião, o por quê disso. Na gestão passada, nós tínhamos [participação]. Eles [Secretária de Saúde] falaram: ‘Mas passamos relatório no grupo’. Falei: ‘Passar relatório é uma coisa, acompanhar pessoalmente, presencial, é outra, peraí, não justifica’. O governo pode tomar as decisões, mas não dá um passo se não recorrer ao conselho”, disse o presidente Ledivan Lopes à reportagem.
O grupo citado por Lopes é do conselho no WhatsApp, ou seja, a nova administração comunica ao órgão de controle social decisões cruciais que interferem na vida da população por mensagem de texto em rede social. “Nem tudo! Que fique bem claro, nem tudo! Só aquilo que eles acham que é pertinente”, advertiu Lopes. O governo Aprígio escondeu também a criação de leitos com a desativação da UBS Clementino do próprio conselho.
Apenas na reunião ainda citada por Lopes que a secretária-adjunta Thamires May (Saúde) relatou a reestruturação de leitos contra a covid-19 – em 5 de março, um dia depois de lançar o plano. “Antes não tinha apresentado nada para nós. A alegação deles foi que era caráter de urgência, que não deu tempo de chamar o conselho. Eu falei: ‘Peraí, existe o presidente, não precisa chamar os 16 conselheiros, eu represento o conselho'”, relatou Lopes.
“Isso é péssimo. Ela até questionou que ‘na lei’… Eu falei: ‘Que lei? Você está falando do regimento. Da lei eu entendo e do regimento também! Falei para ela que quando se trata de valores o conselho é obrigado a entrar, o governo não tem como gastar um centavo na saúde sem passar pelo conselho, o Tribunal de Contas vai me chamar para responder. Aí ela mudou [a conversa], alegou que era caráter de urgência”, completou o presidente.
A propósito, o conselho realiza uma reunião extraordinária nesta sexta-feira (19), às 14h, na UBS Oliveiras/Marabá para, entre outros assuntos em pauta, cobrar esclarecimentos sobre o contrato com a empresa responsável pelos atendimentos no PA da covid-19 – com seis leitos -, na ex-UBS Clementino. A reunião é aberta ao público, mas será restrita devido à pandemia. Questionado, o governo Aprígio não explicou o motivo de excluir o conselho do comitê.
