DAVID DA SILVA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na quinta-feira passada (18) decisão do ministro Herman Benjamin contra recurso da Prefeitura de Taboão da Serra sobre o direito de professores da rede pública municipal receberem o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e a sexta-parte (concedida a servidores que completam 20 anos na função). A sentença, em terceira e última instância, beneficia perto de 1.300 professores do município.
O direito ao quinquênio e à sexta-parte foi retirado dos professores pela gestão do ex-prefeito Evilásio Farias (PSB) com a lei complementar (LC) 230/2010. No final do ano passado, nas sessões dos dias 20 e 21 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recurso apresentado pela prefeitura e repôs os benefícios salariais para o magistério municipal. No último dia 11 de fevereiro foi assinado no STF o termo de baixa definitiva desse processo.
DISCRIMINAÇÃO
A ação contra a LC de 23/9/2010 foi movida pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra (SindTaboão). A lei que reestruturou o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério tirou dos professores o direito aos adicionais de salário por tempo de serviço, mas manteve esse mesmo direito aos demais funcionários da prefeitura. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o artigo 22-A da lei é inconstitucional.
O TJ julgou que o artigo 22-A causa uma “indevida discriminação dos profissionais do magistério em relação aos servidores públicos municipais em geral”. O corte desse direito gerou evasão de profissionais da rede municipal de ensino. Agora, com a decisão, os professores já estão protocolando no departamento pessoal da prefeitura o requerimento para receber com juros e correção os adicionais de salário que foram cortados deles 11 anos atrás.
DINHEIRO CORRIGIDO
A decisão ordenou que a prefeitura restabeleça os adicionais aos professores, ao “condenar a ré ao pagamento das diferenças suprimidas, com acréscimo de correção monetária e juros”. Dos 2.971 funcionários da Secretaria de Educação de Taboão, 1.919 exercem o cargo de professores e 1.276 já têm direito ao quinquênio por cinco anos ou mais de serviço. Outros 643 professores já têm 20 anos ou mais de tempo de casa e devem receber a sexta-parte.
