ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou nesta terça-feira (12) a liminar que garantia a gratuidade no transporte público metropolitano (intermunicipal) para idosos de 60 a 64 anos. Na quinta-feira (7), uma decisão provisória havia mantido a isenção de pagamento nos ônibus gerenciados pela EMTU, trem e metrô. O governo João Doria (PSDB) recorreu e conseguiu derrubar o benefício. A nova decisão não vale para os coletivos da capital paulista.
A gestão Doria alegou que a liminar feria a separação entre os poderes e o dinheiro faria falta aos cofres públicos do Estado neste ano. O presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, acolheu os argumentos do governador ao entender que a Justiça não pode interferir em atos discricionários do Executivo e que os R$ 592 milhões previstos para o gasto com o subsídio em 2021 “podem acarretar sensíveis prejuízos à população”.
A dois dias do Natal, em 23 de dezembro, o governo anunciou o corte da gratuidade. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas ingressaram com uma ação civil pública para manter o benefício. A 3ª Vara da Fazenda Pública acolheu o pedido ao entender que Doria não poderia fazer a mudança por decreto, mas apenas por lei. Porém, o TJ cassou a decisão.
O governo, que tinha determinado o fim da gratuidade em 1º de janeiro, adiou a mudança para a partir de 1º de fevereiro. Passageiros com menos de 65 anos que já possuem o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição pelo cartão do tipo comum neste mês, já que o cartão com a gratuidade será cancelado no dia 1º para quem não completar a idade necessária. O transporte segue gratuito para idosos a partir de 65 anos.
A gratuidade nos ônibus da cidade de São Paulo para idosos de 60 a 64 anos continua garantida. No caso, o fim do passe livre é alvo de outra ação. Está em vigor a liminar do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe o corte do benefício para a faixa etária na capital determinado por lei assinada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Pelos cálculos da SPTrans, 186 mil idosos serão prejudicados se a gratuidade também for derrubada.
