ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Funcionário de indicação política que integrou armação para prejudicar concursado da Câmara de Embu das Artes – a “serviço” do chefe, o presidente Hugo Prado (MDB) -, o diretor-geral Felipe José dos Santos inventou prova de que o jornalista Adilson Oliveira usou o cargo para obter informações privilegiadas e mentiu ao dizer que Oliveira não admitia revisão dos textos e podia escrever sobre as sessões, quando vetou o servidor de exercer a função.
O PAD (processo administrativo disciplinar) contra o servidor foi instaurado em setembro de 2019 a pedido do vereador Doda Pinheiro (Republicanos). Ele apresentou à presidência centenas de páginas que traziam, na maioria, apenas reproduções de textos do VERBO. Cobrou apuração se Oliveira usava a estrutura e o expediente da Câmara para “fins particulares e de interesse do jornal” e ainda o cargo público para obter “informações privilegiadas”.
Ao depor à comissão do PAD contra o servidor, em 26 de novembro do ano passado, indagado se Oliveira tinha acesso a informações privilegiadas, o diretor da Câmara se limitou a dizer “sim”, de forma capciosa. A defesa de Oliveira então questionou o que seriam “informações sigilosas e privilegiadas” a que o servidor teria acesso. Felipe citou os projetos de lei em regime de urgência ou os projetos logo depois de protolocados, de chegarem à Casa.
Felipe apelou, já que a presidência nem a direção da Câmara nunca disponibilizaram projetos enviados “de última hora” pelo Executivo ao setor de Comunicação e o servidor não tinha acesso ao Protocolo. Mesmo que os projetos fossem inseridos em uma rede interna, ele chegou a afirmar que Oliveira não acessava o sistema. Ele admitiu ainda que o extrato do projeto, com citação do voto de cada vereador, é público, divulgado no site do Legislativo.
Questionado ainda pela defesa se o servidor “vazou” alguma informação privilegiada, Felipe respondeu que “não”. Antes de terminar, ele se comprometeu a apresentar documentos que compravariam o que disse. Mas, dois dias depois de depor, ele alegou, por escrito, que Oliveira tinha acesso a projetos de lei indevidamente e para “provar” juntou ao processo “print” de uma conversa, via WhatsApp, que teve com o funcionário em 23 de outubro de 2019.
Na troca de mensagens, Oliveira indagou: “Pra quanto vai o subsídio [salário] dos vereadores?”. Felipe respondeu: “Não sei de cabeça. Mas não muda, apenas acresce o IPCA anual que é de 3,43%”. O servidor disse: “Quanto é hj?” Felipe mandou áudio: “Adilson, eu não me lembro de cabeça, não, quanto que é. Porque todo ano tem o reajuste do IPCA, né? Não me lembro, só amanhã […] na hora que eu chegar na Câmara. Eu não ‘tô’ na Câmara”.
Eram 17h02, mas Felipe já não estava mais na Câmara. No relatório que entregou à comissão contra o servidor, ele escreveu: “[…] o anexo exemplifica informações privilegiadas, onde em uma conversa pelo WhatsApp o acusado [Oliveira] pergunta ao diretor geral sobre o subsídio dos vereadores (com data e horário), e coincidentemente o Jornal Verbo Online noticia no dia seguinte tais informações em matéria assinada pelo sr. Rômulo Ferreira”.
Primeiro, Oliveira não falou com Ferreira sobre a fala com Felipe. O dado de 3,43% não era informação privilegiada – o projeto havia sido aprovado uma semana atrás. E não eram “tais informações”, já que Felipe alegou não saber o valor do salário. Se não bastasse, como o diálogo foi no dia 23, ele disse que o VERBO noticiou “tais informações” no dia 24. Mas este portal já tinha citado os 3,43% em matéria no dia 22, quando a conversa não tinha ocorrido.
Felipe procurou ainda prejudicar o servidor ao sugerir que Oliveira e o então chefe-de-gabinete de Hugo, Celso Vasconcelos, tiveram desavenças de parte a parte, quando o comissionado perseguiu e xingou Oliveira várias vezes e chegou a cuspir no rosto do concursado. Ele admitiu que se limitou a enviar ao jurídico as reiteradas denúncias de assédio moral feitas pelo servidor, sem qualquer resposta aos pedidos de providência contra o agressor.
Felipe chegou a dizer que o servidor tinha atritos com superiores desde 2013. Curiosamente, ao avaliar o estágio probatório de Oliveira que compreendeu aquele ano, ele deu nota máxima ao servidor e escreveu: “Funcionário pontual, responsável e atento às responsabilidades relativas ao trabalho diária [sic]”. “O servidor mereceu avaliação muito diferente antes da perseguição e assédio”, observa o advogado de Oliveira, Marco Aurélio do Carmo.
O diretor disse ainda ter aplicado advertência verbal e escrita ao servidor. “O que há nos autos são ofícios de recomendação, inclusive para o próprio diretor do setor [Alexandre da Silva]”, observa Carmo. Aliás, em 9 de outubro, Silva comunicou Felipe sobre um “desacato” de Oliveira. “O servidor desconhece. Fosse a hipótese, as punições deveriam constar no prontuário funcional do servidor, que sequer foi juntado aos autos”, diz o advogado.
Felipe mentiu ainda ao dizer que o servidor não mais produzia os textos por não permitir revisão e por conta de que o chefe imediato era responsável por designar as atividades do jornalista da Casa. Na verdade, ele vetou Oliveira, sem motivo algum, só para impôr censura para esconder críticas ao governo nas sessões, em ingerência da presidência de Hugo, submissa a Ney, conforme revelou o próprio Silva, já em 2017, em mensagens ao servidor.
Silva disse: “Pode me dar uma força… fazer o texto e permitir que eu edite… a gosto dos caras… [?]”. Oliveira, como prova de que nunca se recusou a alterar, falou: “Tranquilo”. Silva falou: “Vlw [Valeu] mesmo”. Oliveira perguntou: “Quem disse pra eu não fazer o texto?” Silva: “Ah… essa é fácil… mas ele disse assim. Ale quero que vc faça o texto… nada de criticar o Gov. ‘Advinha’ quem [?]”. Oliveira disse: “Felipe? Ah Hugo”. Após dar “joia”, Silva indicou: “F..”
