ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Hugo Prado (MDB), “sugeriu” ao Ministério Público entrar com uma ação contra a Enel por causa de contas de energia altas durante a pandemia da covid-19, mas ficou “quieto” sobre a exorbitante Contribuição de Iluminação Pública, cobrada pela prefeitura, que ajudou a encarecer a energia, em tentativa de se promover politicamente com o problema às vésperas da eleição ao ignorar a taxa municipal.
Reportagem do VERBO publicada no dia 11 de agosto mostrou que o prefeito Ney Santos (Republicanos) e Hugo aparecem em um vídeo no dia 27 de junho com ar de indignados contra a cobrança de “valores abusivos”. Mas no fim do ano passado Ney, com o voto dos vereadores aliados e apoio de Hugo, subiu a CIP (para faixa de uso com maior número de consumidores) de R$ 12,98 para R$ 23,84, aumento de 84% – a inflação em 2019 foi de 4,31%.
Ney, combinado com Hugo, que pôs a lei para votar, praticou abuso não apenas pelo reajuste em si. Além de mandar o aumento da taxa de iluminação no “apagar das luzes” do ano, na penúltima sessão da Câmara, em 4 de dezembro, Ney “empurrou” a cobrança exorbitante no meio do projeto de redução de taxa aos expositores da feira de artes. Antes dos 84%, ele já tinha majorado a taxa em 2018. Em apenas dois anos, Ney subiu a CIP em 230%.
Ney chegou a gravar um vídeo na frente da Enel em Embu para dizer que “é muito fácil para eles castigarem a população com contas abusivas”, ao esconder que a alta CIP que cobra encareceu ainda mais a energia. Na visita-factoide, ele ainda tentou passar a ideia – falsa – de ter aplicado multa de R$ 10 milhões à Enel – autuação feita pelo Procon de São Paulo. Ney estava com o vereador Luiz do Depósito (MDB), um dos que aprovaram a alta da CIP.
O consumo de energia que determina o valor da CIP, quanto mais alta a conta de luz mais cara é a “contribuição” cobrada pela prefeitura. Em residências, para a faixa de 0 a 100 kwh, a taxa é de R$ 9,98; para a de 101 a 300 kwh, a taxa salta para R$ 23,84; para a de 301 a 500 kwh, R$ 34,00; para a de R$ 501 a 1.000 kwh, R$ 39,50; para a de 1.001 a 2.000, R$ 51,00; para a de 2.001 a 3.000, R$ 53,80; de 3.001 a 6.000, R$ 59,90; acima de 6.001 kwh, R$ 79,90.
No mês passado, no dia 18, um morador reclamou de ter de pagar a taxa mais cara apenas pelo consumo um pouco acima de 300 kwh. “Só porque passei dos 300 kwh? Esta taxa deveria ser uniforme a todos, pois tem imóveis com quatro ou mais medidores. Cobrando a mesma taxa no mesmo endereço. Antes era por volta de R$ 12,00, tranquilo de pagar, agora isto é demais”, disse ele à reportagem. O MP questionou a prefeitura pela cobrança.
O governo Ney alegou que, mesmo após a última majoração, Embu está “defasado em cerca de 25%” em relação ao valor de “municípios vizinhos de mesmo porte”. A afirmação é falaciosa. Em Taboão da Serra, por exemplo, o morador que consome menos de 300 kwh paga R$ 16,95, 40% mais baixo – se gastar entre 100 e 200 kwh, paga metade da taxa embuense (R$ 11,86). Quem some acima de 300 kwh paga ainda menos que em Embu – R$ 22,03.
Um jurista ouvido pelo VERBO criticou a pretensa postura de aliados da população por parte de Ney, que em visita à agência de Enel também disse que ia acionar o MP para “responsabilizar” a empresa, e de Hugo, em “solicitar a importante intervenção” da Promotoria, conforme apurou a reportagem. “É curioso posarem de defensores do povo. E a CIP, a sanha arrecadatória do prefeito? É a prefeitura que institui e que cobra, e a taxa está alta”, disse.
“Em vez de ir para a frente da Enel falar algo como ‘coitado dos consumidores, estão pagando alto a conta’, o prefeito devia dizer aos moradores que a energia também está cara por causa da CIP, que teve aumento de arrecadação com a taxa mais elevada. Se quisesse ajudar mesmo a população, diminuía a CIP, falava para a Enel não cobrar, porque parcelar as contas não pagas não adianta, tem que diluir para não incidir a taxa”, acrescentou.
“Já o vereador não tinha que sugerir ao MP ajuizar contra a empresa, com requerimento assinado pelos vereadores para se promover com a ação, mas propor não cobrar a CIP”, completou o jurista. Ney é pré-candidato à reeleição e Hugo, a vice. Conforme apurou a reportagem, o MP em Embu não atendeu Hugo por conta de que a Promotoria do Consumidor de São Paulo já cuida do caso. Agora, o MP se debruça sobre representação recebida contra a CIP.
