RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O Sindicato dos Servidores de Embu das Artes desmente o prefeito Ney Santos (PRB) e diz que o governo “não tem problemas em relação ao repasse de recursos” para não manter o pagamento aos funcionários municipais no último dia do mês e não negociar um reajuste de dissídio da categoria. Em informativo que publica, na edição deste mês de agosto, o SindServ mostra que o aporte de ICMS, robusto imposto para o município, cresceu 20% só no último ano.
No mês passado, após o SindServ convocar os servidores para uma assembleia e marcar uma paralisação em reação a ter deixado de pagar o salário ao funcionalismo no último dia útil, Ney divulgou nota às pressas com a alegação de que não honrou o compromisso por causa de “dificuldades financeiras e sensíveis reduções de repasses de verbas das esferas estadual e federal, que em outros períodos eram encaminhadas ao município com muito maior vulto”.
O SindServ indica balela. “Em Audiência Pública de Finanças, no mês de maio, o secretário da pasta apresentou mais uma vez resultado POSITIVO para as finanças do município. A receita corrente líquida (RCL) atual está 9,39% acima do período anterior, ou seja, 52 milhões de reais a mais. O repasse de ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, é o maior responsável pelo crescimento da receita, já que representa cerca de 35% da mesma”, analisa.
“O ICMS de janeiro a julho cresceu no último ano 20,2%, o que representa 38,9% a mais em relação a 2017”, observa o sindicato, ao mostrar gráfico com valores do ICMS (cifras redondas) repassados a Embu no primeiro semestre nos últimos sete anos (dados oficiais). Em 2017, Embu recebeu R$ 104,1 milhões. Em 2018, R$ 120,3 milhões. Neste ano, R$ 144,7 milhões. Com exceção de 2013/2012, com Ney prefeito foi quando o aporte de ICMS a Embu mais subiu.
“Esses números demonstram de maneira clara que a prefeitura não tem problemas com arrecadação ou repasses, mesmo insistindo, em nota assinada pelo prefeito, que ‘dificuldades financeiras e sensíveis reduções nos repasses de verbas nas esferas Federal e Estadual’ seriam os motivos para a alteração do pagamento para o quinto dia útil. Essa justificativa não se sustenta a partir dos dados apresentados pela própria gestão e consulta a órgãos responsáveis.”
O SindServ, que é presidido por Sebastião Paixão, acusa falta de transparência do Executivo municipal quanto aos servidores. “O governo enfrenta problemas para cumprir exigências do Tribunal de Contas com dados de despesa de pessoal. Isso faz com que os mesmos sejam sempre duvidosos. Não há clareza com relação, por exemplo, ao impacto da mão de obra terceirizada na folha de pagamento, dado fundamental para a discussão salarial”, aponta o sindicato.
“Diante disso, fica claro que existe espaço para negociação do dissídio e ainda não há justificativa clara por parte do governo para a alteração da data do pagamento”, adverte o SindServ. No informativo, a entidade também chama atenção que Ney se comprometeu a pagar a primeira parcela do 13º até 31 de julho, por escrito, mas não cumpriu. Em 2018, ele já atrasara o pagamento da primeira metade do salário extra pela primeira vez na história de Embu.
“O descaso com os servidores continua, dessa vez assinado em papel timbrado pelo prefeito. Os servidores hoje estão sujeitos a uma gestão ‘sem prazo’, que ou não se compromete com as coisas ou descumpre o que é combinado. O pagamento do 13º é um direito constitucional dos trabalhadores. Além disso, o Estatuto do Servidor de Embu determina, em seu artigo 52, inciso I, que o pagamento da primeira parcela do 13º ocorra no mês de julho”, diz.
“Até a data de conclusão deste informativo, 13 de agosto, os servidores ainda não haviam recebido a primeira parcela do 13º, exceto professores, nem a cesta básica do mês de agosto […]”, protesta o SindServ. No fim da tarde deste dia 13, porém, o governo pagou o 13º. Mas não a todos. “Recebeu quem ganha até R$ 2.486, como metade do 13º. Se ganha R$ 2.487, não tem previsão. Acredita nisso? Quem fez essa conta? Uma balbúrdia”, protestou uma servidora.
Já a cesta básica, após pressão dos servidores, o governo a disponibilizou a partir desta quinta (15). “O ‘compromisso’ da entrega da cesta básica na metade do mês é uma demonstração de descontrole das contas da prefeitura. O servidor também paga pela cesta. Não é nenhum favor que a prefeitura está fazendo”, critica o SindServ. Procurado pela reportagem sobre os repasses crescentes de ICMS para Embu apresentados pelo sindicato, Ney silenciou.
