ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu-Guaçu
Neste sábado (17), Embu-Guaçu terá audiência pública sobre revisão do Plano Diretor, na Câmara Municipal (rua Emília Pires, 135, centro), às 10h. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano local – orienta e define o uso e ocupação da totalidade do território da cidade. O Plano Diretor do município é de 2007, devendo ser revisado a cada quatro anos. Embu-Guaçu está inserido em 100% de área de proteção de manancial.
Em fevereiro, a prefeita Maria Lúcia (PSB) enviou à Câmara projeto de lei com princípios fundamentais e objetivos da política urbana, para discussão. “As funções sociais da cidade de Embu Guaçu são: I – Direito a cidade para todos os munícipes, à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e ao lazer”, diz.
