ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Embu das Artes abriu o processo de escolha para conselheiro tutelar para os próximos quatro anos – 2020-2023. Serão eleitos dez membros (cinco para cada conselho da cidade) e suplentes. O prazo de inscrição começou na segunda (10) e vai até as 16h de 5 de julho. Os interessados em ser candidatos, a partir de 21 anos, devem se inscrever na prefeitura, na praça de atendimento.
Os conselheiros tutelares serão escolhidos pelos eleitores de Embu em eleição – não obrigatória – no dia 6 de outubro deste ano. A posse dos eleitos e suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2020. Os membros receberão remuneração mensal de R$ 5.448,79, o mais alto da região. Com o cobiçado valor, a eleição é marcada pelo envolvimento intenso de políticos que “apadrinham” candidatos e atos ilegais. No último pleito, uma eleita foi impugnada por boca-de-urna.
O conselheiro tutelar tem o dever de defender os direitos das crianças e adolescentes do município. Pela relevância da função, o membro exerce as atividades em horário previsto, mas tem de atender em regime de plantão, com diligências e outras tarefas, sempre que necessário. Por conta inclusive da grande responsabilidade, para se candidatar a conselheiro é preciso ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões de antecedentes cíveis e criminais.
Outras condições para ser candidato a conselheiro tutelar são residir em Embu há pelo menos dois anos, ter concluído (e comprovar) o ensino médio, estar em dia com os deveres/direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e demonstrativo de votação na última eleição, além de ser aprovado em prova de seleção a ser aplicada a cargo do CMDCA. O exame será no dia 18 de agosto. O candidato deve ler atentamente o edital do processo de escolha.
SERVIÇO
Processo de escolha para conselheiro tutelar de Embu das Artes
Eleição de dez membros (cinco para cada um dos dois Conselhos Tutelares de Embu) e respectivos suplentes
Prazo de inscrição – 10 de junho a 5 de julho às 16h, na praça de atendimento da prefeitura (rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, centro de Embu das Artes)
Para saber os critérios e condições, leia atentamente o edital
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