RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
A Justiça aceitou a denúncia contra Laerte Codonho, dono da fábrica de refrigerantes Dolly, por crime ambiental e corrupção. O Ministério Público aponta que policiais, mediante propina, acobertaram a derrubada de mata preservada em São Lourenço da Serra para instalação de distribuidora de água mineral. O MP denunciou outras 11 pessoas, entre elas o advogado Francisco Roberto de Souza, assessor do presidente da Câmara de Embu das Artes, Hugo Prado (PSB).
O MP iniciou as investigações em maio do ano passado, depois que Codonho foi preso por sonegação fiscal. Na casa e nos escritórios do empresário, a polícia apreendeu notebooks, pendrives e celulares com anotações e mensagens que revelaram um esquema de corrupção de agentes públicos para fazer vista “grossa” ao desmatamento. Uma gigantesca área de preservação permanente de mata atlântica, quase 6 hectares, foi progressivamente cortada entre 2014 e 2016.
Um ex-diretor do grupo afirmou que era Codonho quem liberava os pagamentos irregulares e um motoboy disse transportar altas quantias de dinheiro com frequência. O promotor Rodrigo Mansour da Silveira diz que Codonho acompanhava tudo. “Inclusive fazendo sobrevoo sobre o local, enviando mensagens com filmagens do local sendo desmatado […]. Ele determinou a realização desse desmatamento, bem como o pagamento das propinas”, afirma.
Durante dois anos nenhuma autuação foi feita. A situação só mudou depois que uma forte chuva arrastou muita lama da área degradada à parte urbana de São Lourenço. Após o estrago, houve quebra de acordo entre os representantes de Codonho e os agentes públicos, como indica a troca de mensagens: “A PM está fazendo pressão, […] apesar de ter recebido”, diz um dos representantes de Codonho. “Mandaram parar e tirar as máquinas […] Vão embargar hoje”.
Dois meses depois, em maio de 2016, com o desmatamento sem poder mais ser ignorado, a Polícia Militar Ambiental registrou um boletim de ocorrência por degradação de vegetação nativa e embargou a obra. Segundo um funcionário de Codonho, as máquinas não voltaram mais e o empreendimento criminoso parou. “Desceu, desceu bastante lama. Agora não tá descendo mais porque firmou um pouco, eles não estão mexendo mais, né?”, contou o caseiro à TV Globo.
Com a descoberta do esquema, os representantes do empresário se mobilizaram para “arranjar uma pessoa que, mediante paga, concordasse em aparecer como responsável pelos danos do imóvel” e ocultar o verdadeiro autor do crime ambiental, Codonho, em conluio com os policiais civis envolvidos. Dois investigadores fizeram um relatório falso, que indicava um funcionário do grupo como “sendo o arrendatário do imóvel em que ocorreram os crimes ambientais”.
Aí que Francisco Roberto se apresenta para prestar, a rigor, seus “serviços” – ele tinha sido contratado para representar a empresa perante os órgãos de fiscalização. Segundo o MP, paralelamente ao relatório forjado pelos policiais, o advogado e o voluntarioso funcionário “falsificaram, no todo, o INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL URBANO [maiúsculas conforme denúncia]”, e o “laranja” figurou como arrendatário desde junho de 2014.
Francisco Roberto e outros envolvidos “falsificaram ainda, no todo, o “INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL URBANO” em que o “laranja” figurou como arrendatário datado de março de 2016. Com apresentação dos documentos alterados aos policiais participantes do esquema, o simples funcionário “assumiu a condição de arrendatário do imóvel justamente no período em que se consumaram os crimes ambientais”.
Entre os documentos apreendidos, o MP identificou rascunhos dos contratos nos quais a profissão do “laranja” “é rasurada, alterando-se sua real função de encarregado de recebimento para a de comerciante, na tentativa de tornar crível tal contratação”. Os promotores descobriram que, pelo arrendamento, o forjado inquilino pagaria mensalmente R$ 10 mil, “totalmente inconsistente com a renda do arrendatário, que, na época, recebia aproximadamente R$ 2 mil”.
O arrendamento e a rescisão eram de junho de 2014 e março de 2016, mas as datas foram falsamente inseridas. Dados em HD do grupo apreendido revelam que os contratos foram elaborados em abril de 2016, “comprovando que nunca houve qualquer contrato de arrendamento”. Segundo o MP, “esses documentos foram encaminhados [por emissários de Codonho] ao denunciado FRANCISCO ROBERTO que os alterou inserindo novos parágrafos e os dados” do “laranja”.
O “laranja” contou ao MP que no dia em que foi depor na Delegacia de Meio Ambiente em Embu, em junho de 2016, foi orientado sobre o que deveria falar pelo “dr. Francisco”, “que era realmente o arrendatário, que tinha desmatado pouca coisa e que não tinha ocorrido nenhum desvio de nascente”. Francisco Roberto vai responder na Justiça por dois crimes, falsificação de documento (duas vezes) e inserir declaração falsa, com previsão de pena de prisão cumulativa.
OUTRO LADO
Procurado pelo VERBO, Francisco Roberto negou a autoria dos crimes. “A denúncia não diz que faço parte de grupo criminoso. Não estou envolvido em crime ambiental. O fato que o promotor me imputou será esclarecido no processo”, disse. A reportagem indagou qual foi então a participação dele no esquema denunciado. Ele desconversou. Hugo não respondeu. Codonho negou ilegalidades e disse que comprou a área com direito de explorar a mina de água mineral.
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