PEDRO HENRIQUE FEITOSA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O secretário de Saúde nomeado pelo prefeito Ney Santos (PRB), Raul Bueno, conseguiu nesta terça-feira (5) no Tribunal de Justiça de São Paulo deferimento ao agravo de instrumento com efeito suspensivo que impetrou contra a liminar em primeira instância que o proibia de assumir a pasta. Ele tinha tido a nomeação barrada pela Justiça de Embu das Artes por ser condenado por improbidade administrativa. Com a nova decisão, Raul fica desimpedido de exercer o cargo.
Raul foi condenado por ato lesivo à administração pública pelo próprio Tribunal de Justiça por contratações de cargos técnicos sem concurso público, reiteradas vezes e apesar de advertido pelo Tribunal de Contas do Estado, durante dois mandatos como prefeito de Pirapora do Bom Jesus (SP). A juíza Barbara de Almeida, de Embu, julgou que a nomeação de Raul “afrontou a legislação municipal” e o “primado da moralidade administrativa” e é “incompatível” com o cargo.
No entanto, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, do TJ, considerou que “ao que consta o nomeado teve condenação ainda não transitada em julgado, que implicou em inelegibilidade, não teve suspensos todos os direitos políticos e, em princípio, não incide na vedação prevista na Lei Municipal. Por tais razões, defiro o efeito suspensivo [contra liminar]”, decidiu. A questão segue aberta. Agora, o mérito será julgado pela câmara do TJ (3 desembargadores).
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