ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Após a Justiça proferir decisão que impede que o novo secretário de Saúde de Embu das Artes assuma a pasta por ser condenado por improbidade administrativa, o prefeito Ney Santos (PRB) divulgou nesta quinta-feira (31) uma nota às pressas em que nega que efetivou a nomeação de Raul Bueno para o cargo. Ney chega a dizer que Raul tem atuação e participa de atividades relativas à secretaria por ter “postura proativa”, sugerindo que o auxiliar é mero voluntário.
Em novembro do ano passado, Raul sofreu condenação por improbidade pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo por contratações irregulares quando prefeito de Pirapora do Bom Jesus (SP) que levaram “à perda de função pública, acaso ainda exerçam alguma, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos” – até 2021 -, em decisão unânime de desembargadores votantes, conforme revelou o VERBO. Portanto, Raul está impedido de ser secretário.
A juíza Bárbara de Almeida, da 2ª Vara Cível do Fórum de Embu, acolheu ação de um munícipe ao atestar que a nomeação de Raul “afrontou a legislação municipal” e “o primado da moralidade administrativa”. “A condenação por improbidade administrativa por órgão de segunda instância [TJ] é fato totalmente incompatível com os predicados de idoneidade moral e reputação ilibada reclamados […] para nomeação de servidor público para cargo em comissão”, diz.
“Se o senhor Raul Silveira Bueno Júnior não está habilitado ao exercício do mandato parlamentar ou de qualquer outro cargo público eletivo, o mesmo deve se concluir, pelo primado da coerência e da moralidade administrativa, para os demais cargos e funções públicas, do que é exemplo o cargo comissionado objeto de questionamento”, julga Bárbara, em alusão à condenação de Raul pelo Tribunal Superior Eleitoral na lei da “Ficha da Limpa”, além da sentença pelo TJ.
O governo Ney alega que Raul ainda não foi nomeado e tem atuação na pasta por “uma postura proativa do futuro secretário”. “Vale ressaltar que não há portaria publicada oficializando a nomeação do ex-prefeito, haja visto que ainda está em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação. O que ocorre no momento é fruto de uma postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense”, diz.
A gestão diz que a juíza foi induzida a “erro”, mas que cumprirá a ordem. “Essa prefeitura respeitará a decisão judicial, e esclarecerá a situação em juízo. E caso a Justiça entenda por fim que não há legalidade para tal nomeação, a prefeitura acatará, pois caminha pelo princípio da legalidade. Reiteramos a nossa confiança na capacidade técnica de Raul Bueno, observando os grandes avanços que a cidade em que o mesmo foi prefeito por 12 anos obteve na área da saúde”, frisa.
A “confiança” do governo Ney, porém, não se justifica pelos “feitos” do secretário ex-prefeito. Em detalhamento dos casos, o TJ julgou que o novo titular da Saúde de Embu fez contratação de servidores municipais sem a realização de concurso público e sem a apresentação de justificativa para contratação temporária, ao longo de 2001 a 2008. Em conduta ainda dolosa, Raul manteve as admissões apesar de advertido várias vezes acerca das irregularidades.
No mesmo período, em uma Pirapora pobre de então menos de 15 mil habitantes, Raul fez mau uso de recursos ainda mais grave pela sofisticação, justamente na saúde. A Controladoria-Geral da União constatou diversas irregularidades em três convênios para obras de uma UBS, entre 2001 e 2004, entre elas retenção de R$ 146 mil, licitação de R$ 82 mil com empresas com mesmo sócio, compra de aparelhos médicos superfaturados e em número e capacidade inferiores.
> NOTA DO GOVERNO NEY SOBRE DECISÃO JUDICIAL QUE BARROU A NOMEAÇÃO DE RAUL BUENO PARA SAÚDE
“Recebemos através da imprensa, e não de modo oficial a decisão liminar com a intenção de suspender a nomeação de Raul Bueno para secretário de saúde de Embu das Artes. Vale ressaltar que não há portaria publicada oficializando a nomeação do ex prefeito, haja visto que ainda está em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação.
O que ocorre no momento é fruto de uma postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense, o que justifica a sua atuação até aqui em temas correspondente a pasta.
Informa se ainda que o juízo foi induzido ao erro, uma vez que os fatos apresentados não correspondem à verdade.
Essa prefeitura respeitará a decisão judicial, e esclarecerá a situação em juízo. E caso a justiça entenda por fim que não há legalidade para tal nomeação, a prefeitura acatará, pois caminha pelo princípio da legalidade.
Reiteramos a nossa confiança na capacidade técnica de Raul Bueno, observando os grandes avanços que a cidade em que o mesmo foi prefeito por 12 anos obteve na área da saúde.
Seguiremos com muito empenho e dedicação o trabalho de ampliação dos investimentos na nossa saúde pública.”
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