ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Em outra reviravolta na polêmica votação do orçamento de Taboão da Serra para este ano, os seis vereadores do “BIH” (“independentes”) e o da oposição conseguiram na manhã desta segunda-feira (14) no Tribunal de Justiça nova decisão que derrubou liminar de primeira instância que anulava sessão tocada pelos opositores da gestão Fernando Fernandes (PSDB) que aprovou o projeto, na madrugada de quinta-feira. Com a nova ordem judicial, o orçamento fica aprovado.
Na sexta-feira (11), a presidente em exercício Joice Silva (PTB), aliada de Fernando, tinha tido mandado de segurança acatado pelo juiz Nelson Casalleiro, da 3ª Vara Cível de Taboão, que anulou a sessão conduzida pelos vereadores do “BIH” por ter tido continuidade mesmo após Joice ter suspendido os trabalhos. “Logo, tem-se por ilegal a reabertura da sessão legislativa e, por conseguinte, as deliberações que se seguiram, tornando-as nulas de pleno direito”, julgou.
Joice reabriu a sessão na sexta-feira, como anunciara ao suspender na quarta-feira sob alegação de precisar “verificar a legalidade da aplicação de destaques”, ordenada por outra decisão judicial, mas, com a retomada da votação ignorada pelos sete opositores e sem infraestrutura da Câmara, remarcou para esta segunda. A liminar foi proferida depois da convocação, mas ao sair deu respaldo à deliberação de Joice de realizar a sessão para aprovação válida do orçamento.
Com a liminar concedida pelo desembargador Fernão Borba Franco, a sessão remarcada, que chegou a ser retomada com Joice na cadeira de presidente, foi cancelada, e fica valendo o orçamento aprovado com quase dez emendas e suprimida parte que permitia remanejamento de 30% dos recursos pelo prefeito. Eduardo Nóbrega (PSDB), líder do “BIH”, comemorou, apesar de dizer que cabe recurso e a decisão pode ser de novo revertida na apreciação do mérito.
Marcos Paulo, o Paulinho (PPS), que abandonou a base do governo Fernando e passou a integrar o “BIH” ao ser eleito presidente da Câmara, criticou Joice por, segundo ele, barrar recursos ao plenário e disse não acreditar que a liminar será derrubada. “O que ficou muito claro no ato do desembargador é que a decisão é ‘interna corporis’ [da Câmara]. Estava havendo judicialização e interferência de poder. Acho muito difícil uma nova decisão revertendo”, afirmou.
Marcos Paulo estava com a posse suspensa até aprovação do orçamento. Com a nova decisão, que considerou válida a votação do projeto de fixação de receitas do município para este ano, ele comemorou, particularmente, o fato de poder assumir o comando da Câmara. Ele disse “vitória” ao assinar documentação, fez questão de “narrar” em transmissão pela internet a saída de Joice da cadeira de presidente e chamar os aliados a ocupar todos os postos na mesa-diretora.
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