ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A vereadora Joice Silva (PTB) foi notificada na tarde desta terça-feira (8) pela Justiça e reassumiu como presidente da Câmara de Taboão da Serra até que o orçamento municipal para 2019 seja aprovado, conforme decisão proferida pelo juiz Nelson Ricardo Casalleiro (1ª instância). Joice já convocou a retomada da segunda sessão extraordinária e a terceira sessão – o projeto tem que ser aprovado em duas votações – para esta quarta-feira (9) às 17h e 19h, respectivamente.
O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) obteve na tarde de sexta-feira (4) um mandado de segurança que obriga os vereadores a aprovarem o orçamento de Taboão da Serra e suspende a posse de Marcos Paulo (PPS) como presidente da Câmara até que a peça orçamentária seja aprovada. No dia 31 de dezembro, os seis vereadores “independentes” e o da oposição votaram contra o projeto com as próprias emendas e deixaram Taboão sem fixação de receitas para 2019.
Casalleiro julgou que a Lei Orgânica (artigo 34) “estipula que a sessão não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei do orçamento” e se “impõe aos legisladores um mandamento no sentido de APROVAR o orçamento”. “Cabe ao legislativo, como sua função precípua, a análise da forma de obtenção de recursos e sua alocação, dentro dos parâmetros legais e constitucionais aplicáveis, nunca e em nenhuma hipótese a rejeição do projeto do orçamento”, diz.
Em alusão a emendas, ele diz que “não se está a dizer que o Parlamento não possa apreciar a proposta orçamentária”. “O que não se admite, por imperativo legal, é a ausência de lei orçamentária”, pontua. “Por consequência, lícito afirmar que a sessão não se encerra sem que a lei de orçamento seja discutida, votada e PRINCIPALMENTE APROVADA, vez que não tem a Câmara poderes para sua rejeição integral, ressalvada sua modificação na forma do regime interno da Casa”.
A decisão representa vitória para Fernando e derrota aos opositores, que deverão aprovar o orçamento apenas com emendas se quiserem modificá-lo. Eles já tinham aprovado emendas, mas decidiram rejeitar a peça alegando que Fernando derrubaria as modificações na Justiça. Eles tinham como estratégia esperar que Marcos Paulo fosse presidente para usar o regimento para tirar do prefeito a chance de remanejar 30% do orçamento como desejasse.
“Vamos cumprir a decisão judicial agora”, disse Joice ao VERBO – a primeira mulher à frente do Legislativo de Taboão e que voltou ao cargo após expirado o biênio para o qual eleita. Ela rebateu a crítica dos opositores de ter sido “ditadora” na condução da votação do orçamento. “Tenho a consciência tranquila. Na medida que fui guardiã do regimento interno, fui maléfica para as intenções deles, que não foram as melhores”, disse. Procurado, Marcos Paulo silenciou.
> VEJA CONVOCAÇÃO PELA PRESIDENTE JOICE SILVA DE SESSÕES PARA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE TABOÃO
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