ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Após buscarem na Justiça o direito de apresentar emendas e as aprovarem, os seis vereadores “independentes”, que romperam com o governo Fernando Fernandes (PSDB), e o da oposição votaram na noite de segunda-feira (31) contra o orçamento de Taboão da Serra 2019 e deixaram a cidade sem fixação das receitas, após quase 60 horas de conturbada sessão. Eles alegaram “garantir” conquistas, mas foram acusados de apenas querer atrapalhar o prefeito de governar.
Após aprovarem mais seis emendas ao orçamento, além das duas primeiras já votadas favoravelmente no sábado (29), entre elas a do vale-refeição e do aumento salarial aos funcionalismo, bilhete único, e de anulação de construção do novo prédio da prefeitura, os opositores do governo cobraram da presidente da Câmara, Joice Silva (PTB), a apreciação em destaque do percentual de remanejamento de receita pelo prefeito, contrários aos 30% à disposição de Fernando.
Após ter negativa de Joice ao pedido, Eduardo Nóbrega (PSDB) cobrou que pudesse apresentar recurso da decisão da presidente ao plenário. Ela também não aceitou ao enfatizar que a própria decisão judicial obtida pelo “G-7” foi deferida “apenas para autorizar a apresentação de emendas”. “O orçamento é uma peça ordinária de rito especial. O artigo 192 [do regime interno] deixa muito claro que a forma que V. Excias. têm de modificar o orçamento é via emendas”, disse.
Joice chamou a atenção que o “G-7” tinha apresentado emenda contra o livre remanejamento do orçamento pelo prefeito. Marcos Paulo (PPS) e André Egydio (PSDB), porém, não a mantiveram. “Na hora da votação, dois de V. Excias retiraram as assinaturas, impossibilitando que a emenda prosseguisse. Agora que o projeto está em discussão, V. Excias. estão buscando meios no regimento para trazer outras situações. Ainda podem apresentar emendas”, afirmou.
Mais cedo, Joice voltou a acusar os opositores de tentar “mudar o rito da votação” depois de terem conseguido que recebesse as emendas. Ela aproveitou para apontar incoerência de Marcos Paulo, incisivo a cobrar a apreciação em destaque. “As emendas do vereador Moreira foram [as únicas] devidamente recebidas [no prazo], passadas pela comissão, e V. Excia foi um dos votos que as rejeitaram. Até então o senhor era parte do governo”, disparou.
Sem o remanejamento em destaque, o “G-7” decidiu votar contra a peça, com as próprias emendas. “A presidente só nos permite apresentar emendas porque já sabe que o prefeito pode derrubar na Justiça. Aí teria 30%, R$ 260 milhões, para remanejar livremente. De que adianta nossa luta para aprovar emendas se ele pode tirar. Não há outro caminho para garantir os direitos do funcionalismo e da população. Proponho que rejeitemos o orçamento”, disse Nóbrega.
Érica Franquini (PSDB), do “G-7”, disse, ao se dirigir aos servidores, que “iam derrubar todas as nossas emendas”. “Vocês iam perder tudo o que a gente conquistou. […] Conhecemos o ‘modus operandi’ do prefeito Fernando Fernandes”, disse. Moreira falou também em rejeitar o orçamento “para garantir os direitos nas emendas”. “O prefeito vai ter que mandar outra peça, aí ele não vai ‘judicializar’, vamos ficar muito atentos para apresentar as emendas no prazo”, disse.
Marcos Paulo fez coro ao grupo e mirou Joice, que após pressionada horas antes sorria, ao dar “nó regimental” no “G-7”. “Todas as emendas podem cair a qualquer momento, ele [prefeito] só precisa derrubar uma emenda, a do remanejamento. A presidente Joice Silva, de maneira autoritária, não respeita o pedido de recurso e os pareceres. […] Continue sorrindo, o povo está vendo a nossa seriedade, e V. Excia. rindo das emendas. Trate com ironia coisa séria.”
Joice respondeu a Nóbrega que não “dá para prever” que a Justiça rejeitaria as emendas. “V. Excia. está antecipando uma decisão que não aconteceu”, falou. Depois, acusada pelo “G-7” de ser culpada pela não votação do orçamento como queria o bloco, ela rechaçou a pecha. “Vocês não deixaram que a emenda [do remanejamento] fosse tramitada, agora é muito fácil fazer um ato político e colocar a culpa na presidência, mas estou com a consciência tranquila”, disse.
O governista Ronaldo Onishi (SD) sugeriu que a “oposição” só queria votar um orçamento “engessado” ao prefeito. “Não era o aumento ao funcionalismo, o bilhete único que estavam discutindo, mas sim a verba de remanejamento. Votaram contra o orçamento por uma decisão política, não tem nada a ver com a cidade”, discursou. Com a não aprovação do orçamento, o prefeito poderá apenas utilizar 1/12 (um doze avos) – parcela de um mês – da receita do ano anterior.
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