ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Após sessão de 16 horas, interrompida na madrugada desta quinta-feira (27), a presidente da Câmara de Taboão da Serra, Joice Silva (PTB), retomou os trabalhos no início da tarde, mas voltou a suspender diante do parecer de colegiado de desembargadores que reforçou agravo de instrumento já proferido. Ela usara o próprio agravo para vetar emendas ao orçamento, mas com a nova manifestação não levou a interpretação adiante e suspendeu a sessão por 24 horas.
Os governistas leais a Fernando Fernandes (PSDB) e os membros da base que romperam com o prefeito, a que se soma o opositor Moreira (PSD), travam dura queda-de-braço no processo de discussão da lei orçamentária. Os aliados de Fernando querem votar o orçamento enviado pelo prefeito sem modificações. Os chamados vereadores do “BIH” (bloco independente e harmônico) reivindicam propor emendas e restringir o remanejamento de receitas pelo prefeito.
Joice reabriu a sessão e logo fez a leitura do parecer dos desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Eutálio Porto, Vera Angrisani e Luiz Burza Neto. Após observar os embargos de declaração impetrados pelas partes com o objetivo de obter respaldo às posições tomadas, inclusive as manifestações de Joice, de que cumpriu o agravo, e Marcos Paulo (PPS), que informa o “descumprimento da r. [referida] decisão judicial”, os juízes mandam cumprir a ordem já dada.
“De certo que os pontos a que os doutos patronos dão destaque já foram devidamente analisados pelo Relator Plantonista, estando suficientemente claros para cumprimento”, determinam os desembargadores ao advertir que o plantão judiciário não é para “reiteração de pedido já apreciado” nem “reconsideração ou reexame” – ou seja, a manifestação soou como “puxão de orelha” para que os políticos parem de brigar e cumpram o dever de eleitos.
Apesar de o colegiado apenas ratificar o agravo proferido pelo desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, Joice decidiu não sustentar o mesmo entendimento do dia anterior. “Conforme novo parecer judicial, solicito a suspensão dos trabalhos por 24 horas para análise e decisões a serem tomadas por este plenário. A sessão está suspensa, retomamos às 13h16 do dia 28 de dezembro de 2018. Suspendo os trabalhos”, disse, em abre-fecha dos trabalhos.
Porém, Joice se viu em saia-justa com decisão da Câmara contrária ao próprio posicionamento. O procurador Augusto Lewin emitiu parecer em que atribui à presidente abuso de poder e improbidade administrativa ao desobedecer a ordem judicial e diz ainda que Joice está sujeita a prisão. Ele atendeu solicitação de Moreira, que pediu manifestação do procurador nesta quarta-feira ao protestar contra a decisão “monocrática” de Joice, sem consulta à Procuradoria.
“A Procuradoria Jurídica entende pelo cumprimento integral da decisão sob pena de desobediência, improbidade administrativa, abuso de autoridade e demais tipificações legais contrárias ao cumprimento de mandados judiciais”, diz Lewin em trecho – a manifestação do procurador foi revelada pelo “Hoje em Notícias”. Na quarta-feira, o VERBO presenciou Joice passar um “pito” no procurador ao dizer que se emitisse parecer seria responsabilidade dele.
