RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Em ato visto como demagogia, o presidente reeleito da Câmara de Embu das Artes, Hugo Prado (PSB), divulgou nesta quarta-feira (26) que está devolvendo o valor da “economia” que teria feito no Legislativo à prefeitura, de R$ 1.280.000 – simbolizado pela reprodução grande de um cheque. Porém, Hugo não cumpriu lei que prevê plano de saúde aos servidores da Casa e ainda endossou corte de R$ 16 milhões na saúde no orçamento 2019, apesar do caos na área.
Hugo diz estar devolvendo R$ 1.280.000 economizados durante o ano de 2018 na Câmara “para serem investidos na saúde pública da nossa cidade”. “Na presidência da Câmara e ao lado dos vereadores, conseguimos implantar uma verdadeira gestão eficiente que enxugou gastos, cortou cargos comissionados, renegociou contratos e gerou uma economia, que possibilitará a maior devolução de dinheiro já feita na história do Poder Legislativo da nossa cidade”, diz.
Nesta quinta-feira (27), Hugo postou vídeo ao lado de Ney Santos (PRB) ao fazer a entrega do cheque, com assinatura apenas dos 13 vereadores da base do governo. “Esse é o compromisso de um Legislativo independente e harmônico para ajudar a resolver os problemas de nossa cidade”, diz o presidente. Ney afirma que o valor “vai contribuir muito com investimento na área da saúde” ao considerar que a “Câmara está fazendo uma gestão eficiente e transparente”.
Apesar do discurso, Ney retirou R$ 16 milhões da Saúde no orçamento aprovado no dia 12 de dezembro, com voto a favor de 12 vereadores governistas (Joãozinho da Farmácia, PR, estava ausente) – Hugo não votou, por se manifestar só em empate, mas endossou o corte ao ter alinhamento automático com o prefeito. Apenas os quatro vereadores da oposição – Rosângela Santos e Edvânio Mendes, do PT, e Dra. Bete e André Maestri, do PTB – foram contra o corte.
Neste ano, o orçamento da saúde foi de R$ 180.751.000, enquanto em 2019 será de R$ 164.655.368. Ney tirou dinheiro da saúde para criar três secretarias, para cumprir acordos políticos, apesar da falta de médicos e medicamentos e demora na marcação de consultas e exames, não pagamento de médicos, profissionais de enfermagem e agentes comunitários, além do mais grave, a ocorrência de mortes nas unidades de saúde sob fortes indícios de negligência.
Em agosto, o bebê da adolescente R. D., 17, morreu depois de a maternidade municipal realizar parto normal após o tempo devido – transferido às pressas ao Hospital Geral Pirajuçara, na UTI não resistiu. No mês passado, a adolescente Victória Kamily, 13, morreu depois de consulta na UPA Santo Eduardo, com bronquite comum. Ela foi atendida duas vezes pelo médico boliviano Waldo Muriel, acusado de envolvimento em esquema de corrupção na pasta da Saúde.
Ainda apesar do discurso de Hugo e Ney, a “devolução” de verba da Câmara com destinação específica é considerada na gestão pública “politicagem”, já que os vereadores não podem direcionar o recurso para nenhum setor ou serviço da administração – a não ser como emenda de lei, o que não é o caso. De acordo com cientistas políticos, o dinheiro vai para o cofre comum da prefeitura para ser usado na administração em geral, e a devolução é vista como “fanfarrice”.
O próprio Legislativo aprovou convênio médico para os seus servidores. A presidência da Casa admite que o plano de saúde poderá ser pago, “em parte, pela Câmara Municipal, havendo disponibilidade orçamentária, conforme percentual estipulado em ato da Mesa”. No entanto, a lei (2.970) foi esquecida, já que foi promulgada em 10 de julho de 2017 – apesar de alardear eficiência e transparência, Hugo não cumpre a lei e compromisso com aos próprios funcionários.
OUTRO LADO
Procurado sobre ter devolvido recurso “à saúde” após endossar corte de R$ 16 milhões na área no orçamento, e não ter cumprido o plano de saúde aos próprios funcionários, mais de um ano depois, Hugo não respondeu – ele não fala com o VERBO, apesar de falar em transparência. O diretor-geral da Câmara disse que o plano de saúde não foi implantado ainda, “mas por problemas burocráticos, de edital”. “Mas logo com certeza será feito”, afirmou Felipe dos Santos.
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