ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O vereador André Maestri (PTB) disse que o prefeito Ney Santos (PRB) demonstrou que não sabe governar ao ter de recuar da lei que ele mesmo aprovou contra as auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) enquadradas ou que buscam se enquadrar como professoras (PDI) da rede municipal de Embu das Artes. Para André, a manobra desastrada repete o fiasco de outros atos impopulares como a taxa de lixo e o IPTU. “Nada mais é que incompetência”, afirmou.
Ney mandou o projeto alegando que o Ministério Público recebera denúncia de que a prefeitura promovia ADIs “sem concurso”. Mas o MP só pediu esclarecimento do governo sobre a lei de 2013. “O MP pediu informações que a gestão não forneceu em prol das trabalhadoras. O Ney só se fez de vítima sobre a dívida da prefeitura sem pensar em retirar R$ 1.599 do salário das que já se enquadraram e o direito das que buscavam se enquadrar”, protestou uma ADI.
Vereadores alegaram ao aprovar a revogação do enquadramento que Ney não ia assinar a lei sem antes a advogada Eliana Ferreira, da categoria, “recorrer”. Mas o MP fazia apenas uma “investigação cível” ainda. ADIs e PDIs creem que a denúncia – anônima – foi “forjada” pelo próprio governo Ney para derrubar a lei aprovada pela gestão anterior, tachada de ser “do PT” pelo prefeito. “Achamos muito estranho a forma como a denúncia chegou e foi conduzida”, disse Eliana.
Decidido em aprovar lei “contra” as professoras, Ney recuou só após tomar um “tombo” ao ser “desautorizado” pelo MP – não ser respaldado para manter a revogação que aprovou. No dia 17, o MP deu parecer favorável às ADIs e PDIs, que reconhece a legalidade do reenquadramento. “Todos os requisitos estão atendidos pela LC municipal 227/2013 […]. Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente inquérito civil”, diz a promotora Patricia Momma de Souza.
André disse que a explicação para Ney aprovar, às pressas, em sessão extraordinária em pleno recesso da Câmara, um projeto contra as ADIs e PDIs e depois não sancionar a própria lei é o despreparo do prefeito. “Foi uma decisão tomada sem planejamento, sem fundamento. Há uma denúncia, mas [MP] só pede informações. Ele omite a informação, passa para sua base aliada que há um problema que pode levar a sua prisão. Mas não existe processo formalizado”, relatou.
“Nada mais é que incompetência. Assim como nas outras decisões, o governo voltou atrás. É o que mais tem ocorrido, como na taxa de lixo criada em 2017, [o aumento] do IPTU, e agora a questão das professoras”, afirmou André. Ele disse não se deixar manipular pelo Executivo. “Independente de [um projeto] vir do prefeito, de o prefeito dizer que é bom ou não, eu faço levantamento, estudo antes, tenho clareza, tranquilidade de tomar a minha decisão”, disse.
Apesar de anunciar o recuo, em reunião com as professoras na quinta-feira (25), o Executivo fez marketing com a não sanção da própria lei. “O prefeito Ney Santos, seguindo todos os princípios da legalidade, cumpriu sua palavra com as professoras ADIs e PDIs. Após parecer favorável do Ministério Público e a pedido dos 12 vereadores da base aliada, o prefeito vetou a lei que seria sancionada no dia de amanhã [26]”, alardeia o governo em mensagem em rede social.
André chamou o marketing de “politicagem”. “Se o governo não tinha a obrigatoriedade de cumprir decisão judicial que retrocedesse [o enquadramento], não teria motivo para mandar a lei. E não tem lógica 12 vereadores aprovarem e em seguida apresentarem requerimento para o prefeito vetar. Se o governo estava com dúvida, fizesse como a advogada das professoras, que consultou o MP. Fez foi politicagem, brincou com a vida das pessoas sem necessidade”, criticou.
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