ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (PRB) tornou público nesta quinta-feira (25) o ato de não sancionar (assinar) lei que revogava o enquadramento das auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) de Embu das Artes como professoras efetivas (PDIs). Curiosamente, o próprio Ney tinha aprovado na Câmara o projeto que tirava direitos das educadoras como a redução abrupta do salário para menos da metade. A categoria classificou a manobra de Ney de “demagogia” e “tiro no pé”.
Ney mandou a lei sob alegação de que o Ministério Público recebera denúncia – anônima – de que a prefeitura estava promovendo a PDIs “sem concurso”. Votaram a favor 12 vereadores – Índio Silva (PRB), Bobilel Castilho (PSC), Daniboy (DEM), Gerson Olegário (PTC), Júlio Campanha (PRB), Jefferson do Caminhão (PSDB), Carlinhos do Embu (PSC), Joãozinho da Farmácia (PR), Doda Pinheiro (PT), Ricardo Almeida (PRB), Gilson Oliveira (PMDB) e Luiz do Depósito (PMDB).
Apesar da denúncia, o MP pediu apenas esclarecimento do governo sobre a lei de 2013. “O Executivo já entendeu que seria transposição [promoção]”, criticou Eliana Ferreira, advogada da categoria. “O MP pediu informações que a gestão não forneceu em prol das trabalhadoras. O Ney só se fez de vítima sobre a dívida da prefeitura sem pensar em retirar R$ 1.599 do salário das que já se enquadraram e o direito das que buscavam se enquadrar”, protestou uma ADI.
No dia da votação, em 21 de dezembro, convocada às pressas por “ordem” de Ney em pleno recesso, vereadores de oposição ponderaram que, mesmo em caso de questionamento legal, a Justiça entraria em recesso e não ia julgar a lei, e que se votasse eventualmente a revogação em fevereiro. “Na última sessão, ficou combinado que íamos discutir mais. De repente, fomos chamados para sessão ontem [dia 20], depois já agora de manhã [21]”, questionou Dra. Bete (PTB).
Vereadores aliados de Ney alegaram ao aprovar a revogação do enquadramento que o prefeito não ia sancionar a lei sem antes a advogada das professoras “recorrer”, conforme disse um dos entusiastas defensores de Ney, Bobilel. Mas o MP realizava apenas uma “investigação cível” ainda. A categoria crê que a denúncia “foi movimentada pela própria prefeitura” para forçar a derrubada da lei aprovada pelo governo anterior, tachado de ser “do PT” pela gestão Ney.
Decidido em aprovar lei “contra” as professoras, Ney levou, porém, um “tombo” ao ser “desautorizado” pelo MP – não ter respaldo legal para manter a revogação que aprovou. No dia 17, o MP deu parecer favorável às ADIs e PDIs, que reconhece a legalidade do reenquadramento. “Todos os requisitos estão atendidos pela LC municipal 227/2013 […]. Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente inquérito civil”, diz a promotora Patricia Momma de Souza.
Apesar da “saia-justa”, em ato no Centro Cultural Valdelice Prass, o governo procurou capitalizar a não sanção da própria lei. “O prefeito Ney Santos, seguindo todos os princípios da legalidade, cumpriu sua palavra com as professoras ADIs e PDIs. Após parecer favorável do Ministério Público e a pedido dos 12 vereadores da base aliada, o prefeito vetou a lei que seria sancionada no dia de amanhã [dia 26]”, diz o governo em mensagem de texto em grupo de rede social.
Dra. Bete expôs, porém, o ato da gestão Ney. “Assim foi a luta que resultou hoje no veto do projeto equivocado criado pela prefeitura de Embu em dezembro de 2017, em uma sessão extraordinária, que prejudicaria diretamente as ADIs e PDIs da rede municipal de ensino. Parabenizo a Dra. Eliana e todas essas professoras guerreiras que passaram mais de 30 dias de angústia sem saber o que iria acontecer”, disse a vereadora, ao sugerir que o projeto foi desnecessário.
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