ALCEU LIMA
GABRIEL BINHO
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Em sessão extraordinária convocada no recesso por “ordem” do prefeito Ney Santos (PRB), 12 vereadores aprovaram no último dia 21 projeto de lei que revogou o enquadramento de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) como professores (PDIs) e resultou em perda de direitos como a redução do salário para menos da metade. Em reação ao que considerou “retrocesso”, a categoria vaiou insistentemente parlamentares que votaram “contra os professores”.
Ney mandou a lei alegando que o Ministério Público recebeu denúncia – anônima – de que a prefeitura está admitindo PDIs “sem concurso”. Votaram a favor os 11 governistas, Índio Silva (PRB), Bobilel (PSC), Daniboy (DEM), Gerson Olegário (PTC), Júlio Campanha (PRB), Jefferson do Caminhão (PSDB), Carlinhos do Embu (PSC), Joãozinho da Farmácia (PR), Doda Pinheiro (PT), Ricardo Almeida (PRB), Gilson Oliveira (PMDB), e um que se declarava oposição, Luiz do Depósito (PMDB).
Bobilel criticou a lei de enquadramento de ADIs para PDIs, proposta em 2013 pelo prefeito Chico Brito (então PT), e elogiou Ney, inclusive por não sancionar a lei nos próximos 25 dias. “O prefeito teve coragem de ir lá discutir com vocês, não correu e fez a coisa certa, deu prazo para a doutora recorrer”, disse sobre a posição da advogada da categoria de defender a legalidade da antiga lei. Ele pediu aos educadores que não deixem o PT fazer “política em cima de vocês”.
Rosângela Santos (PT) disse não fazer “politicagem” por saber “a importância das professores na vida das crianças”. “Elas estudaram para se transformar em professoras, função que já exerciam. O que a lei fez foi adequar, e agora revogar, diminuir metade do salário, mudar para o cargo de origem? 25 dias de prazo com o Judiciário em recesso? O que querem é reduzir a folha de pagamento para gastarem com outras coisas, provavelmente na Comunicação”, disse.
O presidente Hugo Prado (PSB) procurou desqualificar a fala da colega. “Vamos parar e tomar cuidado com demagogia, sabemos os desafios que assumimos e, sobretudo, os 16 anos de desgoverno na cidade, o Partido dos Trabalhadores não só deixou deixou uma dívida monstruosa, como no caso das ADIs e PDIs trouxe para nós um grande problema. A Casa dará os dez dias úteis para a sanção do prefeito e o prefeito, os outros 15”, disse, sob sonora vaia dos professores.
O vereador André Maestri (PTB) seguiu a posição de Rosângela – ele observou que na pauta estava o plano de carreira das ADIs, mas a votação não era para promoção das professoras, e sim um “retrocesso” contra elas. “Em outras cidades tem decisões favoráveis [à categoria]. E o Judiciário vai entrar em recesso, poderíamos votar em fevereiro, todos os vereadores estariam decididos. Não é só uma reunião para decidir, a discussão tem que ser ampla”, disse, aplaudido.
A vereadora Dra. Bete (PTB) também estranhou a pressa em votar uma lei complexa que afeta os educadores. “Na última sessão [ordinária], ficou combinado que íamos discutir mais. De repente, fomos chamados para uma sessão ontem [dia 20 à tarde], depois já agora de manhã [21]. Quando foi votada a lei [em 2013], foi muito discutido. Meninas, se unam, vocês que carregam o piano lá na sala de aula. Voto contra, não entendi porque teve de ser tão rápido”, disse.
O vereador Edvânio Mendes (PT) se revoltou com Hugo ao não ter pedido de intervalo de 5 minutos para discutir um pouco mais o projeto atendido e decidiu rejeitar a nova lei. “Eu tinha dúvida, por ser uma intimação do Ministério Público. Mas diante da postura de arrogância e de ditador da presidência desta Casa, de numa sessão extraordinária não se poder dialogar para entender melhor, eu voto contra mesmo”, disse, arrancando aplausos dos professores.
Luiz do Depósito frustou a expectativa das professoras de voto contra a revogação e mal conseguiu falar, muito vaiado. “Aqui é uma ordem da Justiça, aqui não tem ordem do prefeito. Sigo a orientação do jurídico, não vou pôr a minha mão no fogo em defender [a legalidade da lei de 2013]. [Mas] Qual político que quer votar no final de ano para prejudicar [a categoria]?”, disse. “Você!”, gritaram os educadores. “Retrocesso não! Retrocesso não!”, protestaram em seguida.
Daniboy parou de discursar várias vezes, atônito, diante das vaias. “Creio que o prefeito e os vereadores vão estar junto com vocês. Só que é bom ressaltar que se o juiz julgar a ação procedente tem que retroagir [devolver] todos os valores [salários]”, afirmou. “‘Trairagem’, vai bater na nossa porta para pedir voto depois. Vai estudar, vereador!”, gritou uma mulher. Ele deixou o constrangimento patente ao dizer que “aqui tem professoras que já deram aula para o meu filho”.
A advogada Eliana Ferreira, a favor da categoria, lamentou a revogação da lei de 2013 (12 votos a 4). “Uma lei garantiu o enquadramento das que trabalham em creche como professora. Agora, houve uma denúncia anônima ao Ministério Público, que solicitou uma manifestação da prefeitura sobre a constitucionalidade da lei e deu um prazo de 60 dias. O Executivo já entendeu que seria uma situação de transposição [promoção automática] – não é – e revogou a lei”, disse.
“Inclusive, achamos muito estranho a forma como a denúncia chegou e foi conduzida. Mas vamos ao MP no Estado no dia 8 [de janeiro] dar as razões da legalidade. Se a lei tiver que ser reescrita por erro de forma, tem que ser feito, mas não revogar, até porque elas voltam para a sala de aula em 1º de fevereiro. Se elas não são professoras, o que elas são, o que fizeram a vida inteira? E não se devolve salário de quem trabalhou. Não vamos permitir retrocesso”, disse Eliana.
Uma ADI procurou o VERBO para protestar. “Após a denúncia, o MP pediu informações que a prefeitura não forneceu em prol das trabalhadoras, somente decidiu revogar a lei. Não houve discussão com a categoria. No dia 19, o Ney só avisou em reunião e se fez de vítima sem ao menos pensar em retirar R$ 1.599 dos salários das que já se enquadraram e o direito das que buscavam se enquadrar”, disse. Segundo ela, o atual salário de R$ 2.793 voltará a R$ 1.194, de ADI.
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