ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Em nova apreciação de conselheiros em reunião extraordinária na quarta-feira (20), o plano de manejo da APA (área de proteção ambiental) Embu Verde (oeste da cidade) teve aprovação com 11 votos favoráveis, dos quais dez integrantes da prefeitura e um da Acise (Asssociação Comercial, Industrial e Serviços) de Embu. No entanto, nove membros da sociedade civil não endossaram o documento e se abstiveram por entenderem que o texto ainda não está finalizado.
Na reunião conjunta do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e do CGAEV (Conselho da Área de Proteção Ambiental Embu Verde), uma das integrantes que não aprovaram o plano foi a Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae). A entidade chegou a considerar que o tema podia causar estranheza, já que o documento tinha sido aprovado pelos conselhos no final de 2015, mas o teor mereceu novas avaliações por estar “incompleto e com erros”.
A Seae avaliou a aprovação do plano de manejo como uma “delicada pauta”. “Entendemos que o Plano de Manejo é fundamental para a preservação da APA Embu Verde. Ainda que longe do ideal, promove alguma proteção ambiental, mas artigos de grande importância, especialmente os que protegiam a APA de alterações nocivas do Plano Diretor, foram estranhamente deixados de fora das correções necessárias”, afirma o presidente da Seae, Rodolfo Almeida.
Almeida disse que, diante do documento sem a inclusão de pontos de proteção à APA, a Seae se viu sem opção. “Se votássemos a favor, estaríamos de acordo com a aprovação de algo incompleto e ilegal, então nos abstivemos da votação, com justificativa. Acreditamos que uma nova aprovação do Plano de Manejo deveria ser proposta somente quando todas as 56 páginas de apontamentos da Fundação Florestal fossem reparadas”, observou o presidente.
Na avaliação do presidente da Seae, apesar de, na época, o governo Chico Brito (então PT) ter forçado a votação nos conselhos, o documento foi reprovado na segunda fase de análise, que é feita pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo. “O órgão barrou o documento e a ação rendeu um relatório técnico com 56 páginas de considerações importantes a serem reparadas pelo município”, diz Almeida, que foi ferrenho opositor à revisão do Plano Diretor.
Desde aquela época, prefeitura e Ferma, empresa contratada para conduzir a elaboração do plano, vêm atuando para corrigir os “erros”. “Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Mais especificamente, 16 páginas. Conforme informações apuradas pela Seae, a prefeitura corre o sério risco de ter de devolver cerca de R$ 250 mil que obteve para desenvolver o Plano de Manejo, por atraso na entrega do documento que já dura cerca de três anos”, afirma Almeida.
Para Almeida, a prefeitura, além de inadimplente, ficaria “impedida de obter novos financiamentos e repasses de verba”. “Como o prazo dado pela Fundação Florestal para as devidas correções está em vias finais, a prefeitura espera que a o órgão aceite suas justificativas e aprove, apesar dos problemas ainda restantes em 16 páginas. […] Caso seja aprovado, se tornará projeto de lei a vai a aprovação da Câmara de Vereadores”, afirma o presidente da Seae.
Procurado pelo VERBO, o governo Ney Santos (PRB) não respondeu sobre os questionamentos da Seae. Importante conquista da sociedade embuense, a APA Embu Verde foi criada em 2008, pela lei municipal 108/08, para preservar o patrimônio natural da cidade. Com cerca de 15 km² de extensão, tem como bioma predominante a mata atlântica, e abriga espécies raras de plantas e animais, inclusive ameaçadas de extinção, como a árvore araucária e a onça parda.
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