RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Servidores da educação de Taboão da Serra em greve votaram pela continuidade da paralisação, por unanimidade, em nova assembleia realizada nesta terça-feira (13) no estacionamento do Parque das Hortênsias (centro). Os funcionários municipais decidiram não retomar as atividades em movimento que já dura mais de 40 dias, desde 28 de abril, mas o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) alega falta de dinheiro e só aceita negociação com a volta imediata ao trabalho.
Na assembleia geral, os servidores, auxiliados pelo Siproem, sindicato que representa a categoria, decidiram divulgar separadamente as resoluções da greve – andamento do dissídio; conselho de representantes de escolas do Siproem; eleição para a diretoria do Siproem de um representante de Taboão; denúncias das irregularidades e perseguições ao Ministério Público e reunião com o advogado do Siproem. Os educadores exigem reposição salarial e vale-transporte.
Na semana passada, em sessão da Câmara, os servidores apresentaram uma carta aberta aos vereadores, lida em tribuna, que diz que 1º de maio é a data da “revisão anual dos salários” do funcionalismo de Taboão, determinada pela Lei Orgânica no artigo 124, e cita que o descumprimento à lei há 20 anos deixou salários abaixo do mínimo – ADEs e inspetores, R$ 730; ADIs, R$ 835, auxiliares de classe, R$ 900; “professores estão há seis anos sem reajuste salarial”.
“Nossas principais reivindicações são: reajuste salarial de 46,57%; pagamento do vale transporte, prometido na greve de 2014 para pagamento em janeiro de 2015; não desconto (e reposição) dos dias da greve; não perseguição nem retaliação aos grevistas (mecanismo largamente usado por livre-nomeados, depois da greve de 2014). Dizemos principais, pois há outras inúmeras reivindicações que fazem parte da nossa pauta”, diz comissão dos grevistas.
“Essa pauta foi entregue ao prefeito, pelo sindicato, em início de abril. O mesmo não respondeu. Estamos em greve há mais de 40 dias. Sem negociação, o Siproem ajuizou o dissídio coletivo e será julgado pela Justiça na próxima semana”, diz nova carta, agora aos pais dos alunos. Contra argumento de queda de arrecadação e crise econômica, o sindicato lista reajuste de salários do alto escalão do governo e gastos com contratos e reforma do gabinete do prefeito.
Em calendário da paralisação, os grevistas participam nesta quarta-feira de ato por “Diretas Já”, contra o governo Michel Temer (PMDB), com entrega e leitura da “Carta Aberta à Comunidade Escolar”, às 19h, na Câmara de Taboão. Na segunda-feira (19), entregam a carta aos empregados da fábrica Cinpal I, no Parque Pinheiros. Na terça (20), fazem nova assembleia geral, com informe do processo de julgamento do dissídio, em frente ao Parque das Hortênsias, às 10h.
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE TABOÃO DA SERRA À COMUNIDADE ESCOLAR
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Educação de Taboão da Serra, estamos em Campanha Salarial. Dia 1 de maio é a data da “revisão anual dos salários” do Funcionalismo Público Municipal de Taboão da Serra, determinada pela Lei Orgânica, em seu artigo 124, inciso XXV. Há vinte anos sem o cumprimento desta Lei, parte importante dos salários das trabalhadoras e trabalhadores estão abaixo do mínimo: ADEs e Inspetores, R$730,00; ADIs, R$835,00: Auxiliares de Classe, R$900,00. Professoras e professores estão há 6 anos sem reajuste salarial. As trabalhadoras e trabalhadores responsáveis pela limpeza e preparo da alimentação nas escolas (PAPs) recebem R$460,00 por mês. A Lei Orgânica Municipal, assegura em seu artigo 124, inciso “XX – piso salarial capaz de atender suas necessidades vitais básicas e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo;”.
Nossas principais reivindicações são: Reajuste Salarial de 46,57%; pagamento do vale transporte, prometido na greve de 2014 para pagamento em janeiro de 2015; não desconto (e reposição) dos dias da greve; não perseguição nem retaliação aos grevistas (mecanismo largamente usado por livre nomeados, depois da greve de 2014). Dizemos principais, pois há outras inúmeras reivindicações que fazem parte da nossa pauta.
Esta pauta foi entregue ao Sr Prefeito, pelo Sindicato, em início de abril. O mesmo não respondeu. Estamos em greve há mais de quarenta dias.
Sem negociação, o Siproem ajuizou o Dissídio Coletivo e este será julgado pela Justiça na próxima semana.
O argumento do Sr Prefeito para não atender as nossas reivindicações é a “queda da arrecadação” e “a crise econômica a partir de 2013”.
Queremos aqui explicar para a comunidade, porque a nossa Greve continua:
• Em 2013 foram reajustados todos os salários do alto escalão da Prefeitura:
Prefeito: de R$12.750,00, foi para R$19.700,00 em 2013;
Vice Prefeito: de R$7.500,00, foi para R$13.700,00 em 2013;
Secretários de Governo: de R$7.500,00, foi para R$16.000,00 em 2013;
Vereadores: de R$6.192,03, foi para R$10.021,17 (mais verbas de gabinete).
• A arrecadação municipal só cresce:
2013: R$529.935.218,87 (Quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos);
2016: R$662.905.616,86 (Seiscentos e sessenta e dois milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). (Dados do Portal Transparência).
• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite o gasto de até 54% da arrecadação com folha de
pagamento. A Prefeitura de Taboão só gasta 39,07% com salários, incluindo aí os livre nomeados;
• Sobre a crise e alguns gastos da Prefeitura:
*Janeiro de 2017: Reforma do gabinete do Prefeito: R$ 147.934,84 (Cento e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);
*Contrato com Planeta Educação (de agosto de 2013 a julho de 2018): R$ 23.984.150,00 (vinte e três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta reais), por ano;
*Contrato com o Mind Lab (março de 2017 a março de 2018): R$ 2.205.493,00 (Dois milhões, duzentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais).
Além dos 25% da receita do município, que devem ser investidos na Educação, há ainda os recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) – verbas do governo Federal – recebidas pela Prefeitura e que não sabemos como e onde estão sendo usados. Para o ano de 2017 está prevista a transferência para a conta do município de R$110.902.538,56 (Cento e dez milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Portanto, os dados relatados demonstram que a ARRECADAÇÃO NÃO CAIU e que o argumento de “crise” está sendo usado para não reajustar os salários das trabalhadoras e trabalhadores, nem o pagamento do vale transporte.
Pedimos e agradecemos o apoio da Comunidade Escolar, bem como a divulgação destes dados, para fortalecer a nossa luta.
Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação de Taboão da Serra
Siproem Taboão
Junho/2017″
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