ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A prefeitura de Taboão da Serra foi condenada a pagar indenização ao guarda municipal Evandro Fabrício Ramos, que ficou paraplégico após sofrer uma queda durante treinamento da corporação, no final de 2013, no governo Fernando Fernandes (PSDB). Ramos irá receber R$ 60 mil por danos morais, além de pensão vitalícia de valor ainda a ser definido, conforme decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida no último dia 17.
À época com 34 anos, Ramos estava em exercício da Guarda Civil Municipal que treinava o cerco a bandidos, em prédio abandonado há mais de dez anos no Jardim Helena (próximo à divisa com Campo Limpo), quando sofreu o grave acidente. “Consta dos autos que ele teria caído no fosso do elevador de um prédio abandonado durante a realização de atividade que simula a repressão à atividade criminosa e, em razão disso, fraturado a coluna vertebral”, informa o TJ.
O desembargador Bandeira Lins julgou que ficou caracterizada a culpa do governo municipal no episódio. “A ocorrência do fato danoso resta inequívoco, visto que a queda que vitimou o autor ocorreu apenas em função de sua participação no exercício de abordagem. E, no panorama delineado, inevitável imputar-se o evento à atuação culposa da Administração”, diz. A votação pelo ganho de causa do GCM – quase quatro anos depois do caso – foi por unanimidade.
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