ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Moradores de unidades habitacionais de moradia popular construídas por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do governo estadual, terão isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do ano que vem em Taboão da Serra. Reivindicada por movimentos sociais, a lei enviada pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na sessão na terça-feira (2), por unanimidade.
O governo municipal considerou “os pleitos” feitos à administração pelos moradores dos empreendimentos sociais. “Fica concedida isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana […] incidente sobre as unidades habitacionais edificadas integrantes de empreendimentos atendidos simultaneamente pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do governo do Estado, e com contrapartida dos beneficiários”, diz.
Durante a votação, a Câmara estava repleta de representantes de movimentos de moradia, que comemoraram a aprovação da lei com palmas e gritos eufóricos. Entre os principais beneficiados estão moradores do condomínio João Cândido, no Jardim Salete, e do Parque Laguna. O líder do MST (sem-terra) Paulo Félix avaliou como “histórica” a votação “em que o município dá uma contrapartida de isenção de IPTU num momento de grave crise econômica”.
O vereador Professor Moreira (PSD) disse que a cobrança era “antiga”. “Já defendíamos essa bandeira há muito anos, os movimentos sociais da cidade, a [associação] Família Feliz, MST, MTST [sem-teto], já faziam essa luta anteriormente. Na verdade, chegou até com atraso, pelo tempo que foi prometido [pelo governo municipal]. Mas antes tarde do que nunca que chegou esse benefício para a população. Claro, é apenas parte das reivindicações, tem mais ainda”, disse.
“Colocamos uma emenda lá na Câmara para contemplar só moradia de interesse social mesmo, para nenhum grande ou mega investidor da cidade vir se aproveitar da lei, falar que está fazendo Minha Casa, Minha Vida para ter isenção de IPTU”, ressaltou Moreira ao VERBO. Líder do prefeito, Eduardo Nóbrega (PSDB) disse que a “Câmara sempre esteve aberta aos movimentos e ficamos muito felizes de aprovar essa lei que faz justiça social às famílias contempladas”.
> Com a assessoria da Câmara de Taboão da Serra
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